ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA MUNICIPAL Nº 158/2025 – GP
CONSIDERANDO a necessidade de analisar e avaliar as investigações dos óbitos infantis e fetais;
CONSIDERANDO que as perdas fetais se constituem objeto de grande preocupação para a saúde pública, podendo ser considerado ainda evento sentinela da qualidade da assistência pré-natal e ao parto.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o Grupo Técnico Municipal de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal com o objetivo de analisar as circunstâncias da ocorrência dos óbitos infantis e fetais, identificar os fatores de risco e propor medidas de melhoria da qualidade da assistência à saúde para a redução da mortalidade infantil e fetal no Município de Xexéu.
Art. 2º- O Grupo Técnico Municipal de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal terá coordenação técnica da Coordenação da Área Atenção Básica e Vigilância em Saúde.
Art. 3º- O Grupo terá composição interinstitucional e multiprofissional com caráter técnico- científico, sigiloso, não coercitivo ou punitivo, com função eminentemente educativa.
Art. 4º- O Grupo será composto por representantes, um titular e um variável, das seguintes instituições e setores:
Grupo Técnico Executivo:
Área Técnica da Atenção Básica
Coordenação da Atenção Básica;
Profissionais da USF correspondente ao óbito;
Área Técnica Especializada:
Médico;
Enfermeira;
Setor de Vigilância em Saúde
Coordenação de Vigilância em Saúde;
Coordenação da Vigilância Epidemiológica;
Técnico em Epidemiologia;
Representantes e suplentes das seguintes instituições:
Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente
Hospital Municipal
Mãe Coruja
Secretaria da Mulher
Art. 5º- O membro suplente terá direito à voz, na presença do titular e à voz e voto na ausência deste.
Art. 6º- A periodicidade das reuniões ordinárias do grupo municipal será 01 (uma) reunião mensal.
Art. 7º - O Grupo técnico Municipal terá as seguintes atribuições:
Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Xexéu, 20 de Março de 2025
JADECIR GONÇALVES DA SILVA LINS
Secretário de Saúde
GRUPO TÉCNICO DE PREVENÇÃO DO ÓBITO INFANTIL E FETAL
Objetivo Geral: Avaliar as circunstâncias de ocorrência dos óbitos infantis e fetais e propor medidas para a melhoria da qualidade da assistência à saúde para sua redução.
Objetivos Específicos:
Avaliar a situação e distribuição dos óbitos infantis e fetais e seus componentes;
Envolver e sensibilizar os gestores, os profissionais de saúde e a sociedade civil sobre a importância e a magnitude da mortalidade infantil e fetal, sua repercussão sobre as famílias e a sociedade como um todo;
Conhecer as circunstâncias de ocorrência dos óbitos para identificar possíveis problemas nos diferentes níveis de assistência;
Definir e caracterizar os óbitos infantis evitáveis como eventos-sentinela, ou seja, óbitos que não deveriam ocorrer com uma adequada assistência à saúde;
Avaliar a qualidade da assistência prestada à gestante e à criança pelos serviços de saúde;
Estimular processo de educação continuada dos profissionais de saúde para o correto preenchimento dos registros de saúde, como a Declaração de Nascidos Vivos e a Declaração de Óbito, além dos registros de atendimento nos prontuários ambulatorial e hospitalar, Cartão da Gestante e Caderneta de Saúde da Criança
Estimular processo de aprendizagem crítico, contextualizado e transformador dos profissionais de saúde, por meio da responsabilização e discussão dos óbitos ocorridos na sua área de atuação;
Identificar e recomendar estratégias e medidas de atenção à saúde necessárias para a redução da mortalidade infantil e fetal, com destaque para as mortes por causas evitáveis;
Divulgar a magnitude e a importância da mortalidade infantil e fetal na forma de relatórios, boletins, publicações, reuniões e eventos científicos.
RELAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO TÉCNICO DE MORTALIDADE INFANTIL
Área técnica executivo
Coordenação Atenção Básica Xexéu-PE
Nome:Hilanna Patricia Oliveira Andrade
Telefone: (81) 99349-8555
E-mail. xexeuatençaobasica@gmail.com
Coordenação de Vigilância em Saúde Xexéu -PE
Nome: Katia Petrucia Gomes da Silva
Micaelle Mayara de Farias
Romildo Uchôa Barreto
Telefone: (81) 99218-6990
(81)99215-0232
(81)99413-7840
E-mail:epidemiologiaxexeu@gmail.com
Equipe das Unidades de Saúde da Família de Xexéu-PE
USF 1– Benedito Bentes
Médico: LUÍS RICARDO DE SIQUEIRA
Enfermeiro: Maria Andreza Couto da Silva
USF 2 –José Gonçalves
Médico: Helena de Aguiar Aciole Lins
Enfermeiro: Janine Franciele Eronildes de Babosa
USF 3– Nelson Uchoa
Médico: Alcides Lorie Preval
Enfermeiro: Laura Gonçalves Mendes de Oliveira
USF4 – Campos Frios
Médico: Thatiane Nascimento de Freitas
Enfermeiro: Paloma Raquelde Souza
USF 5– Eng. Beleza
Médico: Lindalva Lacerda Lessa
Enfermeiro: Lays Fernanda Gonçalves Lins
USF6 – Eng.Limão
Médico: Evandro Arraes de Alencar Norôes
Enfermeiro: Sany Cristina da Silva Costa
USF7 – Raquel Golveia
Médico: Ana Julia Macedo
Enfermeiro: Roberto Douglas
Representante do Conselho Municipal de saúde
Edlla Cabral da Silva
Representante do Conselho Municipal de direito da criança e adolescente
Jáfia Gonçalves de Lima
Representante do Hospital Municipal
Givaldo Clarindo Matias de Azevedo (Diretor)
Katia Petrucia Gomes da Silva (RT)
Representante do Programa Mãe Coruja
Celia Cristina de Lima
Representante da Secretaria da Mulher Municipal
Maria Verônica de Souza
Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:84227147