ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA MUNICIPAL Nº 158/2025 – GP

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XEXÉU – PERNAMBUCO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

 

CONSIDERANDO a necessidade de analisar e avaliar as investigações dos óbitos infantis e fetais;

 

CONSIDERANDO que as perdas fetais se constituem objeto de grande preocupação para a saúde pública, podendo ser considerado ainda evento sentinela da qualidade da assistência pré-natal e ao parto.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instituir o Grupo Técnico Municipal de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal com o objetivo de analisar as circunstâncias da ocorrência dos óbitos infantis e fetais, identificar os fatores de risco e propor medidas de melhoria da qualidade da assistência à saúde para a redução da mortalidade infantil e fetal no Município de Xexéu.

 

Art. 2º- O Grupo Técnico Municipal de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal terá coordenação técnica da Coordenação da Área Atenção Básica e Vigilância em Saúde.

 

Art. 3º- O Grupo terá composição interinstitucional e multiprofissional com caráter técnico- científico, sigiloso, não coercitivo ou punitivo, com função eminentemente educativa.

 

Art. 4º- O Grupo será composto por representantes, um titular e um variável, das seguintes instituições e setores:

 

Grupo Técnico Executivo:

 

Área Técnica da Atenção Básica

Coordenação da Atenção Básica;

Profissionais da USF correspondente ao óbito;

Área Técnica Especializada:

Médico;

Enfermeira;

 

Setor de Vigilância em Saúde

Coordenação de Vigilância em Saúde;

Coordenação da Vigilância Epidemiológica;

Técnico em Epidemiologia;

 

Representantes e suplentes das seguintes instituições:

Conselho Municipal de Saúde

Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente

Hospital Municipal

Mãe Coruja

Secretaria da Mulher

 

Art. 5º- O membro suplente terá direito à voz, na presença do titular e à voz e voto na ausência deste.

 

Art. 6º- A periodicidade das reuniões ordinárias do grupo municipal será 01 (uma) reunião mensal.

 

Art. 7º - O Grupo técnico Municipal terá as seguintes atribuições:

 

Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Xexéu, 20 de Março de 2025

 

JADECIR GONÇALVES DA SILVA LINS

Secretário de Saúde

 

GRUPO TÉCNICO DE PREVENÇÃO DO ÓBITO INFANTIL E FETAL

 

Objetivo Geral: Avaliar as circunstâncias de ocorrência dos óbitos infantis e fetais e propor medidas para a melhoria da qualidade da assistência à saúde para sua redução.

 

Objetivos Específicos:

 

Avaliar a situação e distribuição dos óbitos infantis e fetais e seus componentes;

Envolver e sensibilizar os gestores, os profissionais de saúde e a sociedade civil sobre a importância e a magnitude da mortalidade infantil e fetal, sua repercussão sobre as famílias e a sociedade como um todo;

Conhecer as circunstâncias de ocorrência dos óbitos para identificar possíveis problemas nos diferentes níveis de assistência;

Definir e caracterizar os óbitos infantis evitáveis como eventos-sentinela, ou seja, óbitos que não deveriam ocorrer com uma adequada assistência à saúde;

Avaliar a qualidade da assistência prestada à gestante e à criança pelos serviços de saúde;

Estimular processo de educação continuada dos profissionais de saúde para o correto preenchimento dos registros de saúde, como a Declaração de Nascidos Vivos e a Declaração de Óbito, além dos registros de atendimento nos prontuários ambulatorial e hospitalar, Cartão da Gestante e Caderneta de Saúde da Criança

Estimular processo de aprendizagem crítico, contextualizado e transformador dos profissionais de saúde, por meio da responsabilização e discussão dos óbitos ocorridos na sua área de atuação;

Identificar e recomendar estratégias e medidas de atenção à saúde necessárias para a redução da mortalidade infantil e fetal, com destaque para as mortes por causas evitáveis;

Divulgar a magnitude e a importância da mortalidade infantil e fetal na forma de relatórios, boletins, publicações, reuniões e eventos científicos.

 

RELAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO TÉCNICO DE MORTALIDADE INFANTIL

 

Área técnica executivo

 

Coordenação Atenção Básica Xexéu-PE

 

Nome:Hilanna Patricia Oliveira Andrade

Telefone: (81) 99349-8555

E-mail. xexeuatençaobasica@gmail.com

 

Coordenação de Vigilância em Saúde Xexéu -PE

 

Nome: Katia Petrucia Gomes da Silva

Micaelle Mayara de Farias

Romildo Uchôa Barreto

Telefone: (81) 99218-6990

(81)99215-0232

(81)99413-7840

 

E-mail:epidemiologiaxexeu@gmail.com

 

Equipe das Unidades de Saúde da Família de Xexéu-PE

 

USF 1– Benedito Bentes

Médico: LUÍS RICARDO DE SIQUEIRA

Enfermeiro: Maria Andreza Couto da Silva

 

USF 2 –José Gonçalves

Médico: Helena de Aguiar Aciole Lins

Enfermeiro: Janine Franciele Eronildes de Babosa

 

USF 3– Nelson Uchoa

Médico: Alcides Lorie Preval

Enfermeiro: Laura Gonçalves Mendes de Oliveira

 

USF4 – Campos Frios

Médico: Thatiane Nascimento de Freitas

Enfermeiro: Paloma Raquelde Souza

 

USF 5– Eng. Beleza

Médico: Lindalva Lacerda Lessa

Enfermeiro: Lays Fernanda Gonçalves Lins

 

USF6 – Eng.Limão

Médico: Evandro Arraes de Alencar Norôes

Enfermeiro: Sany Cristina da Silva Costa

 

USF7 – Raquel Golveia

Médico: Ana Julia Macedo

Enfermeiro: Roberto Douglas

 

Representante do Conselho Municipal de saúde

 

Edlla Cabral da Silva

 

Representante do Conselho Municipal de direito da criança e adolescente

 

Jáfia Gonçalves de Lima

 

Representante do Hospital Municipal

 

Givaldo Clarindo Matias de Azevedo (Diretor)

Katia Petrucia Gomes da Silva (RT)

 

Representante do Programa Mãe Coruja

 

Celia Cristina de Lima

 

Representante da Secretaria da Mulher Municipal

 

Maria Verônica de Souza

 


Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
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