ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 89, DE 31 DE MARÇO DE 2021
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 1.380 de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a necessidade da reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB no Município de Sairé/PE;
CONSIDERANDO que o CACS-FUNDEB tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo designar, por meio de portaria específica, os integrantes dos CACS-FUNDEB, em conformidade com as indicações referidas no artigo 8º da Lei Municipal nº 1.380 de 29 de março de 2021 ;
CONSIDERANDO que primeiro mandato dos Conselheiros do CACS-FUNDEB, nomeados nos termos da Lei Municipal nº 1.380 de 29 de março de 2021, que terá vigência até 31 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO que caberá aos atuais membros do CACS-FUNDEB exercer as funções acompanhamento e de controle previstas na legislação até a assunção dos novos membros do colegiado nomeados nos termos Lei Municipal nº 1.380 de 29 de março de 2021;
CONSIDERANDO as regulamentações em vigor e indicações pelos seus respectivos poderes e órgãos:
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, os seguintes componentes:
Representante do Poder Executivo:
Titular – Valdiane Elaine Pontes de Vasconcelos Melo
Suplente – Idelbrando Pontes da Silva
Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular – Jackson da Silva Alves
Suplente – Maria de Lourdes da Silva Pontes
Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal:
Titular – Mauricéia Pedrosa dos Santos
Suplente – Valdiluce Maria da Conceição Almeida
Representante dos Diretores da Educação Básica Pública Municipal:
Titular – Erica Suelane da Silva Bezerra
Suplente – Maria Marlene Veríssimo dos Santos
Representante dos Servidores Técnicos Administrativos da Educação Básica Pública Municipal:
Titular – Ivani Maria da Silva
Suplente – Gabrielly Lima da Silva
Representantes dos Pais/Responsáveis da Educação Básica Pública Municipal:
Titular – Cristiane Lourenço de Lima Viana
Titular – Josemery Alexandre de Lima
Suplente – Lyvia Mykele Santos Freire
Suplente – Ligivânia Patrícia da Silva
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal:
Titular – Dayane Beatriz da Silva
Titular – José Weverton Costa Ferreira
Suplente – Willamis Cavalcante de Queiroz
Suplente – Rafaela Maria da Silva
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sairé (PE), Gabinete do Prefeito, 31 de março de 2021.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé-PE
Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:842CAA80