ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

Prefeitura de Itambé - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA DE ITAMBÉ - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 04/2025, 22 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PMAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

RESOLUÇÃO Nº 04/2025, 22 de agosto de 2025.

 

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PMAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Itambé – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), pela Lei Municipal nº 1.574/2027, bem como pelo seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a apresentação, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026-2029, contendo diagnóstico socioterritorial, diretrizes, objetivos, metas, ações, indicadores e orçamento;

CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Ordináriado CMAS realizada em 22 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR o Plano Municipal de Assistência Social de Itambé – PMAS, referente ao período de 2026 a 2029, como instrumento orientador da Política Municipal de Assistência Social.

Art. 2º – O PMAS aprovado passa a ser o documento oficial de planejamento da gestão municipal da Assistência Social, devendo nortear a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 3º – Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social a execução, monitoramento, avaliação e revisão anual do PMAS, apresentando ao CMAS relatórios periódicos de acompanhamento.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itambé, de 22 de Agosto de 2025.

 

SABRINA SOUZA RODRIGUES CAVALCANTE

Presidente do Conselho de Assistência Social de Itambé - PE


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Sthefany Pontes do Nascimento França
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