ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO Nº 012/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 008/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

OFUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CONDADO/PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 20.098.138/0001-82, neste ato representado por sua Gestora,

CONSIDERANDO

a celebração do Contrato nº 012/2026, referente à apresentação artística da banda“Swing do Amor”, conforme descrito no instrumento contratual

CONSIDERANDO

que o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da EMPETUR – Empresa de Turismo de Pernambuco, assumiu a contratação da referida atração artística;

CONSIDERANDO

que a manutenção do contrato municipal implicaria duplicidade de contratação para o mesmo objeto;

CONSIDERANDO

o princípio da economicidade e a supremacia do interesse público;

RESOLVE:

REVOGARo Contrato nº 012/2026, por motivo de interesse público superveniente, consistente na assunção da contratação da atração artística pelo Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da EMPETUR.

Declara-se inexistente qualquer obrigação financeira pendente, tendo em vista a não execução do objeto.

Publique-se.

Cumpra-se.

Condado/PE,19 de fevereiro de 2026.

 

Fundo Municipal de Cultura

ROSILEIDEGONÇALVES DA SILVA

Gestora


Publicado por:
Alvaro Manoel Pereira Dos Santos
Código Identificador:84D772BA