ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 44 , DE 13 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.453

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 44 , DE 13 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.453

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$664.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

664.000,00

02

01

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

133

 

04.122.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura

10.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

219

 

20.608.0013.2043.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

50.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

283

 

10.301.0017.1068.0000

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Destinados ao Hospital Público Municipal

20. 000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

315

 

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

100.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

 

390

 

10.301.0017.2062.0000

Manutenção das Unidades de Saúde

5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

600 000

SUS - Manutenção ASPS

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

782

 

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 44 , DE 13 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.453

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

814

 

12.361.0012.2023.0000

Manutenção do Transporte Escolar - PNATE

214.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

553 000

Programa Nacional de Transporte Escolar

 

 

842

 

12.361.0012.2025.0000

Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%

50.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

852

 

12.361.0012.2028.0000

Manutenção do Programa de Transporte Escolar Estado - PETE

210.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

571 000

Covênios do Estado Educação

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

199

 

20.544.0013.1115.0000

Instalação de Poços Artesianos

-44.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

700 000

Outras Transferências de Convênios União

 

02

03

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

258

 

10.122.0009.2086.0000

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Corona ví

-9.000, 00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

602 000

SUS- Manutenção ASPS COVID-19

 

 

261

 

10.301.0009.2086.0000

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Corona ví

-11.000, 00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

602 000

SUS- Manutenção ASPS COVID-19

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

765

 

12.361.0012.1009.0000

Aquisição de Móveis, Máquinas, Veículos e Equipamentos para a Secretaria-2d0e.0E0d0u,c0a0ção e Programa

 

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

569 000

Outras Transferências de Recursos FNDE

 

 

01613732/0001-10

Exercício: 2022

 

DECRETO Nº 44 , DE 13 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.453

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

773

 

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

-100.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

774

 

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

-165.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

783

 

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

-95.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

806

 

12.361.0012.2022.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

-110.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

829

 

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%

-60.000,00

 

 

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

860

 

12.361.0012.2129.0000

Manutenção dos Conselhos Vinculados a Educação

-50.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

570 000

Convênios da União Educação

 

Anulação ( - )

-664.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Filomena, 13 de junho de 2022

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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