ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPOJUCA
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.368, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no âmbito do Município de Ipojuca, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Ipojuca, o Dia Municipal do Pastor Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho.
Art. 2° O Dia Municipal do Pastor Evangélico passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipojuca, como data destinada ao reconhecimento e à valorização do relevante trabalho espiritual, social, comunitário e humanitário desenvolvido pelos pastores evangélicos em favor da população ipojucana.
Art. 3° Na semana em que ocorrer a data comemorativa, o Poder Executivo poderá, em parceria com entidades representativas da comunidade evangélica, especialmente conselhos de Pastores, igrejas e instituições religiosas legalmente constituídas, promover ou apoiar ações comemorativas, educativas, culturais e sociais, tais como:
I - solenidades de homenagem aos pastores evangélicos;
II - palestras, congressos, seminários e encontros voltados ao fortalecimento da família, da cidadania e dos valores éticos; população;
III - apresentações musicais de natureza gospel;
IV - ações sociais, beneficentes e comunitárias voltadas ao atendimento da população;
V - outras atividades compatíveis com os objetivos desta Lei.
Art. 4° As ações decorrentes desta Lei poderão ser realizadas mediante parcerias institucionais, cooperação com entidades religiosas e da sociedade civil, observada a legislação vigente, sem gerar obrigatoriedade de despesas ao Município, podendo ser executadas conforme a disponibilidade orçamentária.
Art. 5° Esta Lei tem por finalidade reconhecer e valorizar a relevante contribuição prestada pelos pastores evangélicos ao Município de Ipojuca, especialmente no desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento da família, à promoção da paz social, da solidariedade, da assistência espiritual e do bem-estar coletivo.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipojuca, 31 de agosto de 2026.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito do Ipojuca
Chancela:
BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA
Procurador-Geral do Município de Ipojuca
Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:856913B9