ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FLORESTA

Câmara Municipal de Floresta

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
ATA DE JULGAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA

Processo Administrativo nº 004/2026

Dispensa De Licitação nº 003/2026

 

Aos quatro dias do mês de fevereiro de 2026, na sede da Câmara Municipal de Floresta, localizada na Praça Coronel Fausto Ferraz, nº 183-A, Centro, Município de Floresta, Estado de Pernambuco, CEP 56.400-000, a Agente de Contratação devidamente designado procedeu à análise do resultado da Dispensa de Licitação nº 003/2026, instaurada com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

O objeto da contratação consiste na execução de serviços de substituição de piso de madeira por piso em granito, com a realização de adequações de acessibilidade do plenário Lourival Diniz Carvalho da Câmara Municipal de Vereadores de Floresta/PE, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo administrativo.

 

Registre-se que foi promovida a regular publicação do Aviso de Contratação Direta por Dispensa no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Floresta/PE, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, em observância ao disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, com a finalidade de obter propostas de eventuais interessados e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

 

Encerrado o prazo estabelecido para recebimento das propostas, certificou-se que não houve a apresentação de qualquer proposta por empresas interessadas na execução dos serviços.

 

Diante da ausência de propostas válidas, declara-se a presente Dispensa de Licitação como DESERTA.

 

Assim, nos termos da legislação vigente, determino o encaminhamento dos autos à autoridade competente para ciência e deliberação quanto às providências cabíveis, podendo, a seu critério, autorizar a repetição do procedimento, a adoção de nova estratégia de contratação ou o arquivamento do feito, conforme juízo de conveniência e oportunidade administrativa, devidamente motivado.

 

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, segue assinada.

 

Floresta/PE, 04 de fevereiro de 2026.

 

VANESSA MARIA SANTANA DA SILVA

Agente de Contratação 


Publicado por:
Tamires Dinz de Menenzes
Código Identificador:85C0DEB5