ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 193, DE 14 DE JULHO DE 2026.

EMENTA: CONCEDE RETORNO À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 289/2025, que concedeu licença para trato de interesse particular (sem vencimentos) à servidora, pelo período de 8 (oito) meses e 10 (dez) dias, com vigência de 02/11/2025 a 12/07/2026;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 132 da Lei 6.123/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente a esta municipalidade;

 

CONSIDERANDO o requerimento de retorno formulado pela servidora, encaminhado através do Ofício nº 816/2026 da secretaria de origem.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° CONCEDER, a pedido, o retorno à servidora ANNE SANDRELLY TEIXEIRA VALOIS, matrícula nº 84.436, Técnica em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

 

Art. 2° Determinar às Secretarias Municipais de Administração e Tecnologia e Educação e Esportes a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de julho de 2026.

 

Art. 4° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 14 de julho de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:85F42E14