ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 193, DE 14 DE JULHO DE 2026.
EMENTA: CONCEDE RETORNO À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a Portaria nº 289/2025, que concedeu licença para trato de interesse particular (sem vencimentos) à servidora, pelo período de 8 (oito) meses e 10 (dez) dias, com vigência de 02/11/2025 a 12/07/2026;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 132 da Lei 6.123/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente a esta municipalidade;
CONSIDERANDO o requerimento de retorno formulado pela servidora, encaminhado através do Ofício nº 816/2026 da secretaria de origem.
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER, a pedido, o retorno à servidora ANNE SANDRELLY TEIXEIRA VALOIS, matrícula nº 84.436, Técnica em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2° Determinar às Secretarias Municipais de Administração e Tecnologia e Educação e Esportes a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de julho de 2026.
Art. 4° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 14 de julho de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:85F42E14