ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VICÊNCIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 80/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE: RETICAR A PORTARIA 078/2026, datada de 07 de Maio de 2026, nos seguintes termos:
Art.1º Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Vicência (PME), que terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 2026-2036.
Art.2º A Comissão Gestora terá as seguintes atribuições:
- Elaborar seu Plano de Trabalho, contendo cronograma de atividades;
- Agendar, organizar e realizar reuniões, audiências, debates e outras ações;
- Levantar os dados para elaboração do diagnóstico municipal;
- Sistematizar os objetivos, metas e estratégias;
- Acompanhar a tramitação do Plano.
Art.3º A Comissão Gestora será composta por representantes da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Vicência, que a coordenará, e dois representantes de cada um dos seguintes órgãos:
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes:
Membro: Josani de Souza Andrade
Membro: Sandra Maria da Silva
Conselho Municipal de Educação:
Membro: Wirrelma Maria Alexandrino da Silva Souza
Membro: Flávia Maria Gonçalves de Andrade
Fórum Municipal de Educação:
Membro: Edriane Cruz Barbosa
Membro: Geuza Gomes do Nascimento Araújo
Poder Legislativo:
Membro: Valéria Queiroga de Lira Silva
Membro: Fábio Dias Rosendo
Art. 4º A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.
Art.5º A Comissão Gestora terá o prazo de duração durante todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, devendo ser prorrogada para a etapa de monitoramento do mesmo.
Art. 6º Após o término dos trabalhos que tratam os artigos 2º e 5º, a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes encaminhará, a cada etapa, as deliberações da Comissão para análise e as providências cabíveis.
Gabinete do Prefeito do Município de Vicência, no Estado de Pernambuco, em 13 de Maio de 2026.
ÉDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Layne Karla Lemos Moura
Código Identificador:861A3122