ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
LEI Nº 382/2024
EMENTA: Disp6e sobre a criaçao e denominaçao de novo bairro residencial, que será denominado Bairro Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima e da outras providencias.
0 PREFEITO DO MUNIcipIO DO XEXEU, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuic6es legais, em observancia ao Regimento lnterno e a Lei Organica
Municipal apos a apreciação e aprovação do Plenario da Camara Municipal de Xexeu, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado Bairro Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima, o terreno desapropriado por utilidade publica, atrav6s do Decreto Municipal n° 098/2023, situado as margens da Rodovia Mario Covas, BR -101 SUL, após o Bairro Nova Xex6u, na lateral do ultimo retorno, neste Municipio.
Art. 2°. 0 Poder Executivo providenciara a colocaçao de placa alusiva a denominacao: "Bairro Municipal Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima".
Art. 3°. As despesas decorrentes da execuçao desta Lei correrao por conta de dotaçao orçamentaria pr6pria do orcamento vigente.
Art. 4°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao.
Gabinete do Prefeito , 19 de agosto de 2024.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu/PE
Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:8642ABD8