ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CEDRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 628/2024
EMENTA: Amplia a Zona Urbana do Município de Cedro/PE, para fins censitários, revoga a Lei Municipal Nº 556/2021, e adota outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DO CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, aprovou o Projeto de Lei Nº 679/2024, e eu, Marly Quental da Cruz Leite, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Os limites do Perímetro Urbano do Município do Cedro, Estado de Pernambuco, ficam fixados na forma constante desta Lei e conforme anexo I.
Art. 2º. O perímetro urbano do município de Cedro/PE, passa a ser delimitado através de coordenadas UTM (universal Transversa de Mercator), referidas ao Datum Sirgas2000 e Meridiano Central: 39º WGr. A área urbana municipal passa então a ser organizada em pontos conforme descrição a seguir:
Ponto 01 (P01): Localizado no Sítio Pé do Alto, na saída para o Ceará, (sentido Jardim/CE), pontos de coordenadas UTM N = 9148116m e E = 472991m;
Ponto 02 (P02): Localizado próximo a residência de Reginaldo Moisés no Sítio Bonito, pontos de coordenadas UTM N = 9146613m e E = 476250m;
Ponto 03 (P03): Localizado próximo ao Açude do Sr. João Rufino dos Santos, situado na margem esquerda da rodovia PE – 475 (sentido Salgueiro/PE), pontos de coordenadas UTM N = 9146006m e E = 476017m;
Ponto 04 (P04): Localizado no sítio Cedro Velho (Ao lado da casa do Sr. Vital Barros), pontos de coordenadas UTM N = 9145085m e E = 473348m;
Ponto 05 (P05): Localizado próximo ao loteamento José Arlindo Leite, pontos de coordenadas UTM N = 9145427m e E = 472523m;
Ponto 06 (P06): Localizado na estrada do Sitio Barrinhas, pontos de coordenadas UTM N = 9146603m e E = 472509m;
Art. 3º. A área urbana do município de Cedro/PE, passa a corresponder 6.856.721,50 m², (seis milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e um, vírgula cinquenta) metros quadrados que equivale a 6,85 Km² (seis, vírgula oitenta e cinco) quilômetros quadrados, e ao perímetro de 10.719,59 m (dez mil, setecentos e dezenove, vírgula cinquenta e nove) metros.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Fica revogada a Lei Municipal n° 556, de 15 de outubro de 2021, e demais disposições em sentido contrário.
Gabinete da Prefeita, Cedro PE, 16/05/2024.
MARLY QUENTAL DA CRUZ LEITE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Milene Quental Leite
Código Identificador:8642B1C2