ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2328, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1.279, de 18 de outubro de 2001, alterada pelas Leis nº 2.210, de 20 de dezembro de 2024 e 2.263 de 25 de agosto de 2025.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 3º da Lei nº 1.279, de 18 de outubro de 2001, alterada pelas Leis nº 2.210, de 20 de dezembro de 2024 e 2.263 de 25 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Ipojuca, formado por representantes e suplentes de órgãos governamentais e da Sociedade Civil Organizada, que representem, assessorem, estudem e/ou promovam ações voltadas para o apoio e desenvolvimento sustentável, cidadania e promoção de direitos, terá a seguinte composição:

I - Associação dos Pequenos Agricultores e Moradores do Engenho Amazonas;

II - Associação dos Pequenos Agricultores e Criadores do Assentamento Pirajá;

III - Associação dos Agricultores do Assentamento Gaipio;

IV - Associação dos Pequenos Agricultores e Criadores Rurais do Assentamento Soledade;

V - Associação dos Agricultores Rurais do Assentamento do Engenho Soledade;

VI - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Engenho Cachoeira;

VII - Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores do Engenho Santa Rosa;

VIII - Associação dos Agricultores (as) e Criadores (as) do Engenho Santa Rosa – Sede – Setor 1;

IX - Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores do Engenho Tabatinga 2;

X - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Engenho Crauassu;

XI - Associação dos Moradores do Sítio Canoas;

XII - Associação dos Pequenos Agricultores e Criadores do Assentamento Bonfim II;

XIII - Associação dos Agricultores do Assentamento Queluz;

 

XIV - Associação de Assistência Social e Apoio às Famílias de Pernambuco – AFAPE;

XV - Associação Quilombola Ilha de Mercês:

XVI - Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores do Engenho Currais de São Miguel;

XVII - Associação Desportiva, Cultural e Social dos Agricultores de Cachoeira;

XVIII - Associação dos Agricultores do Engenho Penderama do Setor Alagado;

XIX - Associação de Juventude Arte e Vida;

XX - Associação Criando Talentos em Ação Social e em Defesa dos Direitos Humanos;

XXI - Associação Comunitária dos Agricultores e Criadores do Engenho Fortaleza;

XXII - Cooperativa dos Pequenos Agricultores e Criadores de Ipojuca-Boa Esperança;

XXIII - Cooperativa dos Agricultores Familiares do Litoral Sul – COOPER UNIDAS;

XXIV - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Ipojuca-PE;

XXV – Sociedade União de Moradores do Bairro São Miguel;

XXVI - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ipojuca-STRAFI-PE;

XXVII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano;

XXVIII - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras;

XXIX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

XXX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

XXXI - Secretaria Municipal de Educação;

XXXII - Secretaria Municipal de Saúde;

XXXIII - Secretaria Municipal de Agricultura;

XXXIV - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;

XXXV - Secretaria Municipal de Habitação;

XXXVI - Secretaria Especial da Mulher;

XXXVII - Secretaria Especial de Esportes;

XXXVIII - Secretaria Especial de Cultura;

XXXIX - Secretaria Especial da Juventude;

XL - Câmara Municipal do Ipojuca;

 

XLI - Ministério Público de Pernambuco- MPPE;

XLII - Banco do Brasil S.A - BB;

XLIII - Banco do Nordeste do Brasil S.A – BNB;

XLIV - Banco Caixa Econômica Federal S.A;

XLV - Banco Bradesco S.A;

XLVI - Banco Santander (Brasil) S.A;

XLVII - Banco Itaú Unibanco Holding S.A;

XLVIII - Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH;

XLIX - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA;

L - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

LI - Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA;

LII - Complexo Industrial Portuário de Pernambuco – SUAPE.”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ipojuca, 25 de fevereiro de 2026.

 

CARLOS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município do Ipojuca

 

Chancela:

 

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA

Procurador-Geral do Município


Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:866BB6DA