ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 189, DE 08 DE JULHO DE 2026.

EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

 

CONSIDERANDO o artigo 81, V, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente ao Município de Limoeiro-PE;

 

CONSIDERANDO o ofício nº 048/2026 do LimoeiroPrev - Fundo de Previdência Própria do Município de Limoeiro-PE.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° DECLARAR a vacância do cargo público de provimento efetivo de Técnico Administrativo, ocupado pela servidora MARIA AUXILIADORA RAMOS DE QUEIROZ, matrícula nº 81.053, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de aposentadoria.

 

Art. 2° Determinar à Secretaria de Administração e Tecnologia e ao Fundo Previdenciário (LimoeiroPrev) a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.

 

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 08 de julho de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:867B12E0