ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2025.

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

 

O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2025, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.840.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.840.000,00

Anulação

 

02 18 00 SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE

505 27.812.1027.2168.0000 EXU VIVER 20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

506 27.812.1027.2169.0000 EXU VIVER 20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 19 00 SECRETARIA DE ESTRADAS, RODAGENS E RECURSOS HÍDRICOS

498 20.605.1026.1016.0000 EXU INTEGRADO 50.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

Excesso

 

02 23 00 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

507 13.392.1027.2159.0000 EXU VIVER 100.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

Anulação

 

02 23 00 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

507 13.392.1027.2159.0000 EXU VIVER 1.650.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 001 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 100.000,00

 

Anulação:

 

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

27 04.122.1001.2012.0000 GESTÃO PÚBLICA - UM NOVO TEMPO -10.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

31 04.122.1001.2014.0000 GESTÃO PÚBLICA - UM NOVO TEMPO -50.000,00

3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 04 01 SECRETARIA DE FINANÇAS

58 04.122.1001.2028.0000 GESTÃO PÚBLICA - UM NOVO TEMPO -40.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

62 04.122.1002.1006.0000 MAIS RECURSOS, MAIS SERVIÇOS -30.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

107 12.361.1025.1009.0000 TRANSPORTANDO CONHECIMENTO -100.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

109 12.361.1025.2042.0000 TRANSPORTANDO CONHECIMENTO -65.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

111 12.361.1025.2044.0000 TRANSPORTANDO CONHECIMENTO -50.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 05 17

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

200 000 EDUCAÇÃO

 

469 12.361.1019.2053.0000 TODOS NA ESCOLA -240.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS F.R. Grupo: 0 05 05

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

260 000 FUNDEB

 

02 09 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA

02 09 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA

144 20.606.1026.2071.0000 EXU INTEGRADO -30.000,00

3.1.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

145 20.606.1026.2071.0000 EXU INTEGRADO -30.000,00

3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

146 20.606.1026.2071.0000 EXU INTEGRADO -50.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

148 20.606.1026.2074.0000 EXU INTEGRADO -100.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 10 01 SECRETARIA DE TRANSPORTE

152 26.782.1001.1022.0000 GESTÃO PÚBLICA - UM NOVO TEMPO -80.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 12 01 SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTOS

388 13.392.1027.1062.0000 EXU VIVER -50.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 15 01 SECRETARIA DE OBRAS

422 15.451.1026.1081.0000 EXU INTEGRADO -30.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

424 15.451.1026.1088.0000 EXU INTEGRADO -200.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

426 15.451.1026.1089.0000 EXU INTEGRADO -525.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 15 01 SECRETARIA DE OBRAS

447 27.812.1027.1075.0000 EXU VIVER -30.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

464 18.541.1026.2189.0000 EXU INTEGRADO -30.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

-1.740.000,00

 

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:86B65191