ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 120, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

EMENTA: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar servidores para desempenharem a função de fiscal de contratos, vinculados ao Fundo Municipal de Educação – FME, conforme disposto abaixo:

 

Objeto

Número do Contrato

Fiscal

Locação de imóvel localizado na Avenida Coronel Jerónimo Heráclio, número 134, Centro, Limoeiro/PE, para sediar a garagem dia veículos da Secretaria Municipal de Educação

013/2026

Mário Arruda Salsa Júnior, matrícula nº 46.108, Agente Administrativo

Locação de imóvel localizado na Avenida Jerônimo Heráclio, número 100, Centro, Limoeiro/PE, para sediar a Escola Municipal Nossa Senhora dos Anjos

014/2026

Valquíria Pinto Leite Aguiar, matrícula nº 84.662, Diretora Executiva de Desenvolvimento da Educação

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 07 de abril de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:86FF1A9E