ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Cultura
SECRETARIA DE CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
Portaria nº 059/2026
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PARECERISTAS DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÕES APRESENTADOS PARA CONCORRER AOS RECURSOS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.399/2022.
O Prefeito do Município de Primavera - PE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve:
Art. 1º - Nomear os seguintes membros para comporem a Comissão de Pareceristas/analistas das Propostas Culturais e Documentações apresentados para concorrer aos recursos de que trata a Lei PNAB nº 14.399/2022 (PAR-Aldir Blanc II) e suas regulamentações Decreto nº 11.453/2023 (Fomento) e Decreto nº 11.740/2023 (PNAB), Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
• JOÃO PAULO DE LIMA
CPF: 033.199.914-50
RG: 5.837-142 SDS-PE
• DIMISON CESAR VIEIRA GOMES
CPF: 072.496.034-18
RG: 6.989-173 SDS-PE
Art. 2º - A mencionada comissão terá a incumbência de analisar, selecionar e classificar as propostas e documentações apresentadas para concorrer ao Edital de Premiação Cultural FLÁVIO MANOEL DE SANTANA 001/2026.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera, 27 de abril de 2026.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Geovana Maria da Silva
Código Identificador:87299A9D