ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETA FERIADO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 038, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETA FERIADO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado de Pernambuco e a Lei Orgânica do Município de Sairé,
CONSIDERANDO que é competência privativa do Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública municipal;
CONSIDERANDO que o Município possui autonomia para estabelecer feriados;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.341/18 estabelece que será feriado o 1º dia útil após a realização da Tradicional Festa da Laranja; e
CONSIDERANDO que o último dia da Tradicional Festa da Laranja ocorrerá no dia 24 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado FERIADO MUNICIPAL no dia 25 de novembro de 2024 (segunda-feira).
Art. 2º. O feriado de que trata o artigo anterior será observado nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Sairé/PE.
Art. 3º. O disposto no artigo 1º não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão ser garantidos pelos dirigentes dos órgãos e secretarias municipais, mediante a organização de escalas de serviço ou plantões.
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Sairé/PE, 18 de novembro de 2024.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:87304FA5