ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 60/2026-SESAP/RN

O MUNICÍPIO DO IPOJUCA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel João de Souza Leão, n.º 400, Centro, Ipojuca/PE, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.294.386/0001-08, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.248.285/0001-09, que tem como representante o Sr. Antônio Guerra Barreto Neto, Secretário Municipal de Saúde, no exercício de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo/Licitatório nº 326/2026, na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº 051/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90031/2026 (Processo nº 00610033.003554/2025-79), especialmente na autorização do Órgão Gerenciador Secretaria de Estado da Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, concedida pelo sistema do contratos.gov.br, na anuência da empresa NORDESTE MEDICAL, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 20.782.880/0001-02, pelo Parecer Técnico nº 0551/2026-CGM e Parecer Jurídico PGM nº 455/2026, AUTORIZA e RATIFICA a adesão Nº 51/2026 à Ata de Registro de Preços nº 060/2026, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 00610033.003554/2025-79, gerenciada pelo órgão gerenciador, nos termos seguintes:

 

• Adesão a Ata de Registro de Preços: 060/2026;

 

• Vigência da Ata: 12 meses, com termo final em 22 de julho de 2027;

 

• Órgão Gerenciador/Concedente: Secretaria de Estado da Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ: 08.241.754/0001-45;

 

• Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

 

• Empresa detentora do Registro: NORDESTE MEDICAL, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES S/A, CNPJ nº 20.782.880/0001-02;

 

• Objeto: aquisição de 7 (sete) desfibriladores externos automáticos (DEA), com os acessórios, a instalação, os testes operacionais e o treinamento operacional descritos neste instrumento, destinados às unidades da rede municipal de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Ipojuca/PE, mediante ADESÃO, na condição de ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, à Ata de Registro de Preços nº 60/2026, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90031/2026, mediante ADESÃO, na condição de ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE.

 

• Valor total da adesão: R$ 69.510,00 (sessenta e nove mil, quinhentos e dez reais)

 

Ipojuca, 29 de outubro de 2026.

 

ANTÔNIO GUERRA BARRETO NETO

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Taciana Almeida Alves da Silva Shen
Código Identificador:87AAA6F3