ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 292, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

RETIFICAR O ATO CONCESSÓRIO DA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA MARIA RISOCLEIDE RAMOS BARBOSA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica Municipal e considerando o princípio constitucional da legalidade, com fulcro no artigo 54 da Lei Municipal nº 156/2005;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Retificar a Portaria nº 219/2026, publicado em 12 de agosto de 2026.

 

Art. 2º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Sra. MARIA RISOCLEIDE RAMOS BARBOSA, brasileira, portadora do RG nº 3.233.898 – SDS/PE e do CPF nº 484.070.624-72, ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE (30 h/a semanais), matrícula nº 9031, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a qual faz jus a aposentadoria com fundamento no art. 6º e art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art. 34 da Lei Municipal 156/2005.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 01/08/2026.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 10 de novembro de 2026.

 

JOSÉ PEREIRA NUNES

PREFEITO


Publicado por:
Rhaniel Cordeiro Nunes
Código Identificador:87C37CEC