ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 73 , DE 28 DE ABRIL DE 2021 - LEI N.708

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$914.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

914.000,00

02

01

07

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

142

 

04.122.0002.2008.0000

Manutenção das Atividades da SEAFI

100.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

001 000

Recursos Próprios

 

 

147

 

04.122.0002.2008.0000

Manutenção das Atividades da SEAFI

9.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

001 000

Recursos Próprios

 

 

158

 

04.122.0002.2008.0000

Manutenção das Atividades da SEAFI

10.000,00

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

001 000

Recursos Próprios

 

02

03

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

354

 

10.301.0012.2098.0000

Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF

30.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

211 000

Receita de Impostos e de Transf - Saúde

 

 

398

 

10.301.0012.2100.0000

Manutenção e Ampliação do Programa de Agentes de Saúde ACS

30.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

211 000

Receita de Impostos e de Transf - Saúde

 

 

430

 

10.301.0012.2112.0000

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

60.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

211 000

Receita de Impostos e de Transf - Saúde

 

 

453

 

10.301.0012.2112.0000

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

60.000,00

 

 

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

211 000

Receita de Impostos e de Transf - Saúde

 

02

03

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

534

 

10.301.0012.2262.0000

Manutenção (Implastação) do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS

87.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

211 000

Receita de Impostos e de Transf - Saúde

 

 

577

 

10.301.0012.2264.0000

Enfrentamento da Epidemia do CORONA VIRUS

100.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

214 000

Bloco Custeio Saúde

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

768

 

08.244.0026.2154.0000

Manutenção das Atividades do CREAS

6.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

311 000

Transferências do FNAS

 

02

08

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

901

 

12.361.0004.1008.0000

Aquisição de Veículos e Equipamentos

340.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

125 000

Outros Repasses Educação

 

 

1036

 

12.365.0004.2038.0000

Manutenção do FUNDEB 60% - Ensino Infantil

80.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

112 000

Fundeb 60%

 

 

1075

 

12.366.0004.2040.0000

Manutenção do FUNDEB 60% - EJA

2.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

112 000

Fundeb 60%

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

06

SECRETARIA DE GOVERNO

COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

 

85

 

04.122.0002.1002.0000

Aquisição de Equipamentos e Veículos para Adm Publica

-80.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

510 000

Outras Transferencias Ou Convênio União

 

02

01

06

SECRETARIA DE GOVERNO

COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

 

87

 

04.122.0002.2003.0000

Ações Administrativas da Secretaria de Governo

-20.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

001 000

Recursos Próprios

 

02

01

07

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

167

 

28.841.0002.1003.0000

Amortização da Dívida Fundada Interna

-19.000,00

 

 

 

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

001 000

Recursos Próprios

 

02

03

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

328

 

10.301.0012.1086.0000

Construção Unidades Básicas de Saúde

-5.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

211 000

Receita de Impostos e de Transf - Saúde

 

 

331

 

10.301.0012.1086.0000

Construção Unidades Básicas de Saúde

-25.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

211 000

Receita de Impostos e de Transf - Saúde

 

 

333

 

10.301.0012.1086.0000

Construção Unidades Básicas de Saúde

-5.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

220 000

Transferencias de Convênios - Saúde

 

 

341

 

10.301.0012.1090.0000

Ampliação do Hospital Municipal

-5.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

211 000

Receita de Impostos e de Transf - Saúde

 

 

342

 

10.301.0012.1090.0000

Ampliação do Hospital Municipal

-8.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

211 000

Receita de Impostos e de Transf - Saúde

 

 

353

 

10.301.0012.2098.0000

Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF

-117.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

214 000

Bloco Custeio Saúde

 

 

429

 

10.301.0012.2112.0000

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

-70.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

214 000

Bloco Custeio Saúde

 

02

03

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

442

 

10.301.0012.2112.0000

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

-100.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

214 000

Bloco Custeio Saúde

 

 

458

 

10.301.0012.2112.0000

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

-12.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

215 000

Bloco de Investimento na Rede Saúde

 

 

595

 

10.304.0012.2108.0000

Manutenção do Programa de Vigilancia Epidemiológica

-20.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

211 000

Receita de Impostos e de Transf - Saúde

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

720

 

08.244.0026.2132.0000

Manut. do Prog de Serviços de Conv e Fort de Vínculos SCFV

-2.900,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

001 000

Recursos Próprios

 

 

721

 

08.244.0026.2132.0000

Manut. do Prog de Serviços de Conv e Fort de Vínculos SCFV

-2.900,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

311 000

Transferências do FNAS

 

 

722

 

08.244.0026.2132.0000

Manut. do Prog de Serviços de Conv e Fort de Vínculos SCFV

-200,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO 001 000 Recursos Próprios

 

02

08

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

899

 

12.361.0004.1008.0000

Aquisição de Veículos e Equipamentos

-2.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

0

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

125 000

Outros Repasses Educação

 

 

971

 

12.361.0004.2037.0000

Manutenção do FUNDEB 60% - Ensino Fundamental

-80.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 112 000 Fundeb 60%

 

 

987

 

12.361.0004.2041.0000

Manutenção do FUNDEB 40% - Ensino Fundamental

-340.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

113 000

Fundeb 40%

 

Anulação ( - )

-914.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:87CFC3C1