ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 053 DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.645.541,99 (um milhão seiscentos e quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
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Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE |
Usuário: Willian Tenório |
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CNPJ: 11.361.243/0001-71 |
Chave de autenticação: 1957-1875-698 |
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Relações das Alterações Orçamentárias |
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Fundamento: Decreto 053/2026 de 01/06/2026 |
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Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO |
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Unidade orçamentária: 10101 - GABINETE DO PREFEITO |
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Função: 4 - Administração |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES |
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Ação: 2.2 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES |
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Despesa 5 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
122377 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
112.393,56 |
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01/06/2026 |
124294 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
20.000,00 |
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|
|
Total da despesa: |
132.393,56 |
0,00 |
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|
Total da unidade orçamentária: |
132.393,56 |
0,00 |
|
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|
Total do órgão orçamentário: |
132.393,56 |
0,00 |
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Órgão orçamentário: 15000 - SECRETARIA DE FINANÇAS |
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Unidade orçamentária: 15101 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
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Função: 4 - Administração |
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Subfunção: 123 - Administração Financeira |
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Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO |
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Ação: 2.45 - GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
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Despesa 179 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
122202 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
12.137,42 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
12.137,42 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
12.137,42 |
0,00 |
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Unidade orçamentária: 15102 - DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E RENDA |
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Função: 4 - Administração |
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Subfunção: 129 - Administração de Receitas |
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Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO |
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Ação: 2.46 - GESTÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E RENDA |
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Despesa 185 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
123261 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
92.875,13 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
92.875,13 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
92.875,13 |
0,00 |
|
Unidade orçamentária: 15104 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE E TESOURARIA |
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|
Função: 99 - Reserva de Contingência |
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Subfunção: 999 - Reserva de Contingência |
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Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Ação: 0.9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMERGENCIAL |
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Despesa 207 - 9.9.99.00.00 - A Definir |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
125562 |
Redução da Despesa |
|
|
1.433.991,99 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
1.433.991,99 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
0,00 |
1.433.991,99 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
105.012,55 |
1.433.991,99 |
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Órgão orçamentário: 16000 - SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES |
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Unidade orçamentária: 16101 - SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES |
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Função: 4 - Administração |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 406 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES |
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Ação: 1.70 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES |
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Despesa 488 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
124959 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
12.928,73 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
12.928,73 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
12.928,73 |
0,00 |
|
Unidade orçamentária: 16103 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS ESPORTES |
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Função: 27 - Desporto e Lazer |
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Subfunção: 812 - Desporto Comunitário |
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Programa: 2702 - ESPORTE E LAZER – INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO ESPORTIVA |
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Ação: 1.73 - EXPANSÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA A DIRETORIA DE ESPORTES |
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Despesa 504 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
125564 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
8.400,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
8.400,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
8.400,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
21.328,73 |
0,00 |
|
Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE |
Usuário: Willian Tenório |
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CNPJ: 11.361.243/0001-71 |
Chave de autenticação: 1957-1875-698 |
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|
Relações das Alterações Orçamentárias |
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Órgão orçamentário: 17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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Unidade orçamentária: 17101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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Função: 20 - Agricultura |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 2001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUAS UNIDADES |
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Ação: 2.34 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUAS UNIDADES |
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Despesa 154 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
123579 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
205.934,68 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
205.934,68 |
0,00 |
|
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária |
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Programa: 2005 - ÁGUA NO CAMPO |
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Ação: 2.41 - AÇÕES PARA AS ATIVIDADES GERAIS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DE BARREIROS E AÇUDES E |
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Despesa 170 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
123580 |
Redução da Despesa |
|
|
205.000,00 |
|
|
|
|
Total da despesa: |
0,00 |
205.000,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
205.934,68 |
205.000,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
205.934,68 |
205.000,00 |
|
Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS |
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|
Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS |
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Função: 15 - Urbanismo |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 1501 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS |
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Ação: 2.120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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Despesa 576 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
123922 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
40.432,86 |
|
|
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|
|
Total da despesa: |
40.432,86 |
0,00 |
|
Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO |
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|
Ação: 2.121 - Manutenção das Atividades de Recuperação Viária (Operação Tapa-Buraco) |
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Despesa 589 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
125531 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
22.096,12 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
22.096,12 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
62.528,98 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
62.528,98 |
0,00 |
|
Órgão orçamentário: 13000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE |
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Unidade orçamentária: 13101 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE |
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Função: 18 - Gestão Ambiental |
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Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental |
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Programa: 1802 - GESTÃO DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE |
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Ação: 2.126 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL |
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Despesa 607 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
123536 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
13.030,75 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
13.030,75 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
13.030,75 |
0,00 |
|
|
|
|
Total do órgão orçamentário: |
13.030,75 |
0,00 |
|
Órgão orçamentário: 21000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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|
Unidade orçamentária: 21101 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Função: 15 - Urbanismo |
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|
Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 1503 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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|
Ação: 1.94 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS À S |
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|
Despesa 614 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
124424 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
11.164,17 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
11.164,17 |
0,00 |
|
Ação: 2.129 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||||
|
Despesa 617 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
122736 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
94.443,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
94.443,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
105.607,17 |
0,00 |
|
Unidade orçamentária: 21102 - DIRETORIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL |
|||||
|
Função: 15 - Urbanismo |
|||||
|
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos |
|||||
|
Prefeitura Municipal de Salgueiro |
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|
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE |
Usuário: Willian Tenório |
||||
|
CNPJ: 11.361.243/0001-71 |
Chave de autenticação: 1957-1875-698 |
||||
|
Relações das Alterações Orçamentárias |
|||||
|
Programa: 1504 - LIMPEZA URBANA |
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|
Ação: 2.131 - AÇÕES DE COLETA, DESTINAÇÃO FINAL E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
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|
Despesa 624 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
122706 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
147.543,18 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
147.543,18 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
147.543,18 |
0,00 |
|
Unidade orçamentária: 21103 - DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VIAS PÚBLICAS |
|||||
|
Função: 15 - Urbanismo |
|||||
|
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos |
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|
Programa: 1506 - SALGUEIRO ILUMINADA |
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|
Ação: 2.135 - AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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|
Despesa 803 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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|
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
122842 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
656.037,39 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
656.037,39 |
0,00 |
|
Programa: 1507 - MANUTENÇÃO VIÁRIA |
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|
Ação: 2.136 - REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS |
|||||
|
Despesa 631 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
122701 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
40.750,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
40.750,00 |
0,00 |
|
Programa: 1508 - MOBILIDADE URBANA |
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|
Ação: 2.137 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, ROTATÓRIA E OUTRAS ATIVIDADES VINC |
|||||
|
Despesa 635 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
|||||
|
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000 |
|||||
|
Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
122738 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
151.000,00 |
|
|
|
|
|
Total da despesa: |
151.000,00 |
0,00 |
|
|
|
|
Total da unidade orçamentária: |
847.787,39 |
0,00 |
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Total do órgão orçamentário: |
1.100.937,74 |
0,00 |
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Unidade gestora: 5 - Fundo Municipal de Assistência Social de Salgueiro |
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Órgão orçamentário: 27000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade orçamentária: 27101 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Função: 8 - Assistência Social |
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Subfunção: 122 - Administração Geral |
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Programa: 805 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Ação: 2.67 - Manutenção Administrativa e Operacional do Fundo Municipal de Assistência Social |
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Despesa 249 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 131 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS - 1.660.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
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01/06/2026 |
28459 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
4.375,00 |
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Total da despesa: |
4.375,00 |
0,00 |
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Subfunção: 244 - Assistência Comunitária |
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Programa: 809 - BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO |
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Ação: 2.72 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
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Despesa 277 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas |
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Fonte de recurso: 131 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS - 1.660.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos (R$) |
Decréscimos (R$) |
|
01/06/2026 |
28458 |
Redução da Despesa |
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4.550,00 |
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01/06/2026 |
28522 |
Redução da Despesa |
|
|
2.000,00 |
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|
|
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Total da despesa: |
0,00 |
6.550,00 |
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|
Total da unidade orçamentária: |
4.375,00 |
6.550,00 |
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|
Total do órgão orçamentário: |
4.375,00 |
6.550,00 |
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Total do fundamento: |
1.645.541,99 |
1.645.541,99 |
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Total geral |
1.645.541,99 |
1.645.541,99 |
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 053/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
I – Abrir créditos adicionais suplementares utilizando como fonte de recursos a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada pela presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;
§ 3º As suplementações realizadas com fundamento no inciso I, não poderão exceder, em hipótese alguma, o limite global de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, salvo autorização legislativa expressa.
V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.
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FUNDAMENTO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Art. 8º inciso I - LOA 2026 – 20% |
DEMAIS GRUPOS DE DESPESAS (ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES) |
R$ 1.641.166,99 |
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Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30% |
PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO) |
R$ 4.375,00 |
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TOTAL DESTE DECRETO |
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R$ 1.645.541,99 |
Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:87F25CC1