ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MANARI
comissão permanente de licitação-cpl
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2024
2º TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO Nº.010/2024-FMS
Processo Licitatório Nº 040/2023
PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2023
2º TERMO ADITIVO - A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, KM LIVRE, SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEIS, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS. RESULTANTE DA PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANARI, ESTADO DE PERNAMBUCO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.819.732/0001-24, com sede à Rua Antônio Vieira - Centro - Manari–PE, CEP nº 56.565-000, neste ato representado pela Senhora Secretária de Saúde Srª.Jucianny Maria de Carvalho, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.066.964-60, brasileira, solteira, residente e domiciliada na cidade de Manari, Estado de Pernambuco.
CONTRATADO: E & M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede Rua Rio Branco, 111, centro – CEP: 56.550-000 ITAÍBA/PE, inscrita sob o CNPJ nº 48.184.657/0001-82, doravante aqui denominada apenas CONTRATADA, neste ato representada pelo o Srº Erinaldo Marinho de Espindola, inscrito no CPF nº 070.897.104-08 e RG nº 7.737.232-SDS/PE. Residente e domiciliado na Cidade Itaíba Estado de Pernambuco.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO – O objeto deste termo aditivo é a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA do Termo de Contrato Nº 010/2024-FMS, de forma que a vigência do contrato fica prorrogada de 16 de janeiro 2026 até o dia 16 de janeiro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A fundamentação legal do presente aditivo está devidamente consubstanciada no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de acordo com a justificativa inserta no processo sob epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS – As demais cláusulas integrantes do contrato primitivo não serão afetadas em virtude da lavratura do presente termo, de maneira que estão absolutamente todas ratificadas.
CLÁSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes da contratação, objeto da Licitação, poderão ser utilizados recursos previstos nas dotações orçamentárias a seguir discriminadas, constantes na Lei Municipal nº 305/2025 de 19 de dezembro 2025 (LOA para o exercício financeiro de 2026).
E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas.
Manari(PE), 16 de janeiro de 2026.
|
Contrante |
Contratada |
|
O Fundo Municipal De Saúde De Manari /PE |
E & M Construções E Serviços LTDA |
|
Fundo Municipal De Saúde-FMS |
Representante Legal |
|
CNPJ: nº 11.819.732/0001-24 |
ERINALDO MARINHO DE ESPINDOLA |
|
JUCIANNY MARIA DE CARVALHO |
CPF nº 070.897.104-08 |
|
Secretária de Saúde |
|
|
CPF: 008.066.964-60 |
Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:88174545