ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 58 , DE 06 DE JULHO DE 2026 - LEI N.567 - REPUBLICADO POR CONTER ERROS NO ANTERIOR

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 625.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 063 - 04.122.0011.2011.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 100.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 208 - 26.782.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 301 - 10.301.0017.2056.0000 Mais Saúde........................................ 20.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

 

Ficha: 423 - 10.301.0017.2133.0000 Mais Saúde........................................ 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 690 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 15.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 816 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 250.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 820 - 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação..................................... 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 166 - 15.452.0013.2146.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 205 - 26.782.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 328 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ -60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 592 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -15.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 795 - 12.306.0012.2017.0000 Mais Educação..................................... -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 934 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... -250.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 06 de julho de 2026

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:882EDA4A