ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPUBI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO de IPUBI/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:
CONSIDERANDO a necessidade da AQUISIÇÃO DE HASTES DE PERFURAÇÃO COMPATÍVEIS COM PERFURATRIZ ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO DE IPUBI/PE, DESTINADAS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS;
CONSIDERANDO que foram realizadas pesquisa de preços, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23 da Lei 14.133/2021.
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Dispensa de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos referidos serviços;
CONSIDERANDO o parecer jurídico pela legalidade da contratação nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
HOMOLOGO E AUTORIZO a contratação da empresa MGX SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº. 12.587.816/0001-42, para execução do serviço em referência, pelo valor global de R$ 62.900,00 (Sessenta e dois mil e novecentos reais a ser pago conforme as condições previstas no instrumento contratual).
AUTORIZO a publicação nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta os procedimentos para realização de Dispensa de Licitação.
IPUBI/PE, 09 DE SETEMBRO DE 2026.
JOÃO MARCOS SIQUEIRA TORRES
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Administração
Publicado por:
Ana Beatriz Dos Santos Jacó
Código Identificador:886262C2