ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PEDRA

Prefeitura Municipal de Pedra

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
PORTARIA N.96/2026

PORTARIA Nº 96/2026

 

EMENTA: Homologa o resultado definitivo da Seleção Pública Simplificada para contratação temporária em funções diversas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pedra/PE e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

CONSIDERANDO a conclusão do EDITAL Nº 001/2026 DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO MUNICÍPIO DE PEDRA (PE) realizada pelo Instituto IGEDUC, cujo resultado definitivo encontra-se devidamente publicado no site oficial do certame;

 

CONSIDERANDO que compete ao Município de Pedra/PE, na condição de responsável legal pelo certame, proceder à sua homologação e ao posterior provimento das vagas ofertadas, observada a legislação vigente;

 

CONSIDERANDO a necessidade de a Administração Pública observar os princípios constitucionais e administrativos aplicáveis ao provimento de vagas e à contratação temporária;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Fica homologado, para todos os efeitos legais, o resultado definitivo do EDITAL Nº 001/2026 DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO MUNICÍPIO DE PEDRA (PE), realizada pelo Instituto IGEDUC e devidamente publicado no site oficial do certame, abrangendo a totalidade das vagas e funções previstas no referido Edital.

Art. 2º - O provimento das vagas ofertadas é de responsabilidade da Administração Municipal, que realizará a convocação dos candidatos para assinatura dos respectivos contratos e cumprimento das demais providências administrativas, mediante ato específico.

Art. 3º - Os candidatos deverão acompanhar as publicações no site oficial da Prefeitura Municipal de Pedra/PE, bem como verificar regularmente o endereço de e-mail informado no ato da inscrição e demais meios oficiais de comunicação, a fim de tomar ciência das convocações e dos prazos a serem cumpridos após a homologação do certame.

 

Art. 4º - O provimento das vagas ocorrerá de acordo com a necessidade, o interesse e a conveniência da Administração Municipal, observada a legislação vigente.

Art. 5º - O candidato convocado deverá comprovar, no momento da contratação, o atendimento a todos os requisitos exigidos para o exercício da respectiva função, conforme estabelecido no EDITAL Nº 001/2026 DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO MUNICÍPIO DE PEDRA (PE) e na legislação aplicável.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra/PE, 22 de setembro de 2026.

 

GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ

Prefeito  


Publicado por:
Rosiney da Silva
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