ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MORENO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO CONTRATO Nº 097/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026

PROCESSO ELETRÔNICO (1DOC) Nº 042/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE NATUREZA SINGULAR, PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E PARECER JURÍDICO CONCLUSIVO SOBRE OS IMPACTOS DA ADI Nº 0000476-87.2022.8.17.9000 NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MORENO – MORENOPREV.

Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORENO – MORENOPREV

Contratada: NOVAPREV CONSULTORIA LTDA

Signatário Contratante: AMANDA RACHEL DE SOUZA ALVES

Signatário Contratada: MARIA ANGÉLICA DA SILVA NUNES

Valor do Contrato: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

Vigência do Termo Aditivo: 60 (sessenta) dias, correspondente ao período de 17 de junho de 2026 a 17 de agosto de 2026

Gestor do Contrato: ANNIELY CARINE LINS MARTINS

Fiscal do Contrato: ANNA LETÍCIA AMORIM

Data da assinatura: 16 de junho de 2026.


Publicado por:
Marcos Antonio Silveira Gadelha Júnior
Código Identificador:8883DB60