ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAPETIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GCPE/PMI N.º. 326/2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que a ela são conferidas, de acordo com o Artigo 79, § 2º Item IV, da lei Orgânica do Município, baseia-se na Lei nº 79/2007, de 30 de maio de 2007 e em conformidade com o § 2º do Artigo 39 da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio, a Servidora Efetiva Selda Maria Batista e Silva, MAT. 375 , no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação, deste Município, conforme Procedimento Administrativo Nº 174/2026 juntamente com o Parecer Jurídico Nº 75/2026 – ASJUR/MRS desta Prefeitura.
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Art. 2º A presente Portaria possui termo inicial de vigência na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Pernambuco.
Publique-se. Comunique-se. Registre-se. Arquive-se.
Itapetim (PE), em 19 de outubro de 2026.
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita
Publicado por:
Elisangela Maria Soares da Silva
Código Identificador:889C03A8