ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA
SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
RESULTADO DEFINITIVO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
OBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Fomento destinado à execução da 3ª Taça General Abreu e Lima, competição de futsal masculino adulto, no Município de Abreu e Lima/PE, conforme condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 e respectivos anexos.
DO RESULTADO DEFINITIVO
A Comissão de Seleção, instituída pela Portaria nº 002/2026, no exercício de suas atribuições, torna público o resultado definitivo do procedimento de seleção regido pelo Edital de Chamamento Público nº 001/2026, após a análise das propostas e dos recursos eventualmente apresentados, observados os critérios e as regras previstos no instrumento convocatório.
Concluída a etapa de julgamento, fica classificada em primeiro lugar a Organização da Sociedade Civil abaixo identificada, conforme pontuação final apurada pela Comissão de Seleção:
|
CLASSIFICAÇÃO |
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL |
CNPJ |
PONTUAÇÃO FINAL |
VALOR PROPOSTO |
|
1º lugar |
LIGA DESPORTIVA E CULTURAL DE ABREU E LIMA |
20.344.568/0001- 37 |
95 pontos |
R$ 55.050,12 |
Situação dos recursos:
Não houve recurso apresentado para o presente Edital.
DA HOMOLOGAÇÃO
Considerando a regularidade dos atos praticados no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026 e o resultado definitivo apresentado pela Comissão de Seleção, a autoridade competente HOMOLOGA o resultado do certame, declarando selecionada a Organização da Sociedade Civil identificada neste documento, para fins de prosseguimento dos procedimentos necessários à eventual celebração do Termo de Fomento.
A homologação não gera, por si só, direito subjetivo à celebração da parceria, que permanecerá condicionada ao atendimento de todos os requisitos legais e editalícios, à aprovação do Plano de Trabalho definitivo, à comprovação da regularidade e habilitação da OSC, à análise dos documentos exigidos e à disponibilidade orçamentária e financeira, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Municipal nº 008/2022 e do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.
DAS PROVIDÊNCIAS
Determinar a publicação deste Resultado Definitivo e da Homologação nos meios oficiais de divulgação do Município, observadas as regras do edital e da legislação aplicável;
Dar ciência à Organização da Sociedade Civil selecionada para que apresente, no prazo previsto no edital ou em convocação formal, os documentos e ajustes necessários à celebração da parceria;
Encaminhar os autos aos setores competentes para conferência da documentação, análise do Plano de Trabalho definitivo, verificação da regularidade da OSC e demais providências administrativas pertinentes;
Registrar nos autos as publicações, comunicações, decisões recursais e demais documentos relativos à conclusão do chamamento público.
Abreu e Lima/PE, 19 de outubro de 2026.
Presidente Da Comissão De Seleção
Portaria nº 002/2026
Publicado por:
Nohelanny Mirella Silva Torres
Código Identificador:88AB220F