ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUCATI
Fundo Municipal de Assistencia Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ENTREGA DA EMPRESA M TESTA ATACADO LTDA
face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/21, a pena de advertência. Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá Autorização de Fornecimento FRACIONADA. Havendo possibilidade de devolução da mercadoria. Alertamos que a não apresentação de justificativa plausível dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis ou a não entrega do objeto no prazo e nas
condições da proposta dará à contratante o direito à imposição das penalidades cabíveis, tudo com fulcro no art. 155 e incisos, artigo 156 e incisos da Lei Federal nº 14.133/21 Cláusula nona– Das sanções e penalidades. Jucati, 26 de maio de 2025.
CLELSON LUIS APARECIDO DE MELO -
Prefeito
Publicado por:
Helton Cordeiro de Farias da Silva
Código Identificador:88ACE893