ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PUBLICAÇÃO DA ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 009/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2025 – DISPENSA Nº 009/2025

 

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário de Serviços Urbanos o Sr. Ulisses Luiz Cabral da Silva, referente a Dispensa nº. 009/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em fabricação de 01 carroceria tipo reboque para trator. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Aos 14 (Quatorze) dias do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:00 (nove horas), na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000 , reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro (Membro), designados pela Portaria nº. 062/2025, de 21 de janeiro de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio da proposta da empresa: AILTON NAPONUCENA RODRIGUES FILHO, inscrito no CNPJ/MF sob o no 43.742.858/0001-34 sediada na Rua Nivaldo Silva de Melo, Nº 324, bairro Planalto, Itambé – PE.

 

Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:

 

Nº de participantes: 01

Empresa: AILTON NAPONUCENA RODRIGUES FILHO

Protocolo: De forma presencial às 08:00h

Julgamento: Atendeu todos os itens

Resultado: HABILITADA

Proposta: R$51.000,00

 

Habilitação: Sobre a empresa Ailton Naponucena Rodrigues Filho, inscrita no CNPJ sob o nº 43.742.858/0001-34, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

 

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS não foi possível autenticar, porém, a mesma se encontra vigente para o presente processo.

 

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada, não sendo possível diligencia-la, porém, a mesma se encontra vigente para o presente processo.

 

Sobre a Certidão de Falência foi apresentada a Certidão de Falência da comarca, constatou-se a sua veracidade e vigência, onde a Certidão de 1º e 2º grau foram emitidas em diligência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

 

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta reformulada, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

 

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes à proposta de preços, na qual a empresa AILTON NAPONUCENA RODRIGUES FILHO, inscrita no CNPJ/MF sob o no 43.742.858/0001-34, foi a única empresa que apresentou proposta com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais), referente a Dispensa nº. 009/2025, Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação 

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro Equipe de Apoio

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

 Membro Equipe de Apoio 


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:88BF8D8A