ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.776/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.137.710,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
340 15.452.1006.2279.0000 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA SÍTIO OIITICICA R$ 37 . 710, 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 02 00
02 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
340 15.452.1006.2279.0000 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA SÍTIO OIITICICA R$ 100. 000.,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 02 00
02 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
336 10.301.1003.2204.0000 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA R$ 1..000. 000, 00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 02
05 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Art. 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntária através da emenda Estadual n°40027 no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e das emendas Federais, sendo a emenda n° 4480004 no valor de R$600.000,00 e a emenda n° 42780024 no valor de R$400.000,00, ambas para o incremento ao custeio dos serviços de atenção primária.
Excesso: R$ 1.100.000,00
Fontes de Recurso
02 00 R$ 100.000,00
05 02 R$ 1.000.000,00
E por anulação o valor de R$37.710,00.
02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
167 26.782.1006.2111.0000 TRIUNFO DESENVOLVE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUIISTAS - R$ 37 . 710, 00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 13 de outubro de 2025.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:88E04A0C