ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.374/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de setembro de 2021, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Neusa Ulisses Bacurau a via pública conhecida como Rua nº 024, no Bairro Wellison Jean Moreira Saraiva (Léo Saraiva).
Art. 2º. O Poder Executivo, através da pasta competente, providenciará:
I – a confecção e instalação de placa indicativa em ponto estratégico da mencionada rua.
II – a comunicação oficial das referidas denominações aos órgãos dos Correios, das Concessionárias de energia, de água, de telefone, de internet e outros necessários.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de Outubro de 2021.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito
Publicado por:
Andreia Sorhaia de Sousa Ferreira
Código Identificador:88E159F1