ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AMARAJI
Gabinete de Governo
GABINETE DE GOVERNO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 - TERMO DE ADESÃO Nº 001/2025
PROCESSO DE ADESÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES.
O MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.294.360/0001-60, com sede localizada à Rua Rocha Pontual, nº 7 – Centro - Amaraji - Pernambuco, elenca as razões abaixo, visando fundamentar a presente Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2024, Pregão Eletrônico nº 010/2024 – Processo Licitatório nº 053/2024, realizado pelo Município de Tacaratu - PE;
CONSIDERANDO o que consta no Processo de Adesão, que vislumbra a contratação da empresa COSTA & OLIVEIRA HIPERMERCADO VAREJISTA LTDA, CNPJ nº 34.731.357/0001-61
, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, pelo instituto de Adesão à Ata de Registro de Preços fundamentada no art. 86, da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2024 – Processo Licitatório nº 053/2024 – Prefeitura de Tacaratu-PE com a empresa COSTA & OLIVEIRA HIPERMERCADO VAREJISTA LTDA, CNPJ nº 34.731.357/0001-61
, disponibiliza o objeto de forma mais vantajosa em relação aos preços praticados pelo mercado, conforme justificativa de vantajosidade constantes nos autos.
CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico, opinou pela possibilidade jurídica de adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 do Município de Tacaratu-PE com a empresa COSTA & OLIVEIRA HIPERMERCADO VAREJISTA LTDA, CNPJ nº 34.731.357/0001-61
CONSIDERANDO, que o Processo de Adesão, contém toda a documentação exigida para adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024/1 001/2024 do Município de Tacaratu-PE s com a empresa COSTA & OLIVEIRA HIPERMERCADO VAREJISTA LTDA, CNPJ nº 34.731.357/0001-61
RESOLVE, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, expedir Termo de Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 do Município de Tacaratu-PE, com a finalidade de contratar a empresa COSTA & OLIVEIRA HIPERMERCADO VAREJISTA LTDA, CNPJ nº 34.731.357/0001-61, pelo valor de R$ 271.565,60, (Duzentos e setenta e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, tendo em vista que se amolda aos imperativos legais pertinentes.
Amaraji, 11 de março de 2025.
FLAÚCIO DE ARAUJO GUIMARAES
Prefeito
Publicado por:
Fellipe Matheus da Silva
Código Identificador:8923CBF4