ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 226, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
EMENTA: Acrescenta o Inciso VII ao art. 2º da Lei Municipal nº 12/2017 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal nº 12/2017 passa a viger acrescido do Inciso VII, na forma adiante disposta:
Art. 2º - ......................
.......................
VII – ELDAIR NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº **2.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais termos da Lei Municipal nº 12/2017.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto do ano de 2025.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Prefeito do Munícipio
Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:896628EB