ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 269, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1° Designar servidores para o desempenho da função de fiscal e gestor do contrato vinculado à Prefeitura Municipal de Limoeiro-PE, conforme especificado a seguir:
Objeto | Número do Contrato | Fiscal |
Gestor |
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de captura, apreensão e guarda de animais de pequeno e grande porte soltos nas vias públicas do Município de Limoeiro-PE | 090/2026 - PML | Flávio Marcone Alves de Oliveira, matrícula nº 87.192, Gestor de Desenvolvimento de Ações voltadas ao Meio Ambiente | Felipe de Arruda Barbosa, matrícula nº 87.189, Diretor Executivo de Desenvolvimento Agrícola, Pesca e Meio Ambiente |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 16 de novembro de 2026.
Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:896E89B2