ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA SEMED Nº 01 DE 17 DE JULHO DE 2026.

Portaria SEMED nº 01 de 17 de julho de 2026.

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Gestora Municipal e a Equipe de Apoio Técnico, visando à elaboração do Novo Plano Municipal de Educação – PME para o novo decênio 2026-2036, e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Federal nº 13.005/2014 – que institui o Plano Nacional de Educação, e da Lei Federal 9.394/1996 – que institui as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelecem a necessidade de monitoramento e avaliação das metas educacionais no âmbito da educação pública;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a coordenação, o monitoramento contínuo e a avaliação periódica das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

 

CONSIDERANDO a importância da gestão democrática, envolvendo a participação do poder público, da comunidade escolar e da sociedade civil na efetivação das políticas educacionais:

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a Comissão Gestora Municipal e a Equipe de Apoio Técnico, com a finalidade de elaborar o novo Plano Municipal de Educação para o próximo decênio.

 

Art. 2º. Compete à Comissão Gestora Municipal do PME:

Sensibilizar a sociedade civil para a importância da participação social nos processos de avaliação das políticas educacionais;

Organizar e coordenar a Conferência Municipal de Educação visando à avaliação do PME e à participação propositiva da sociedade visando ao novo PME;

Dar legitimidade ao texto base, a ser elaborado em parceria com a Equipe de Apoio Técnico, por meio de amplo debate com a sociedade civil;

Incorporar os anseios dos cidadãos do município de Quipapá – PE, no texto base do novo PME;

Convocar reuniões com servidores da educação pública municipal e convidar servidores e trabalhadores de outras esferas da educação no âmbito do município para a promoção dos debates e trabalhos temáticos;

Solicitar estudos e atividades técnicas da equipe de apoio;

Coordenar as atividades e trabalhos da equipe de apoio nos respectivos grupos de trabalho temáticos;

Acompanhar o processo de tramitação do projeto de lei do novo PME na Câmara Municipal de Vereadores;

Promover a ampla divulgação do novo PME após a sua aprovação.

 

Art. 3º. A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros, representantes do Poder Público e da sociedade civil:

 

I – Coordenadora Institucional:

Kilma Maria Theodósio dos Santos CPF: 021.410.524-59, Diretora de Normatização.

 

II – Secretaria Municipal de Educação:

Soraia Costa Souza Xavier CPF: 070.127.024-19 – Coordenadora do PDDE;

Adeildo José de Lima Júnior CPF:095.481.944-65, Coordenador Municipal dos Programas.

III – Representante da Câmara Municipal:

Gedeão Rodrigues de Siqueira CPF:022.602.434-28, Vereador (Titular);

José Domingos dos Santos CPF: 061.627.734-26, Vereador ( Suplente).

 

IV – Representantes dos Trabalhadores da Educação Pública Municipal :

Marivaldo Cândido da Silva CPF:026.635.004-61, Professor e Diretor Executivo do SINDUPROM-PE ( Titular);

Lucinéa Melo de Lima CPF: 820.916.334-53, Professora dos Anos Iniciais (Suplente).

V – Representantes do CME – Conselho Municipal de Educação:

Débora Neves Marques de Melo CPF: 039.803.714-09, Professora dos Anos Finais (Titular);

Benedita Joselma dos Santos CPF: 060.120.614-20, Conselheira Tutelar ( Suplente).

 

VI – Representantes dos Gestores Escolares:

Nilton Alberto da Silva CPF: 030.979.304-18, Gestor Escolar (Titular);

Edigleide Marques da Silva, CPF: 030.090.434-73, Gestora Escolar (suplente).

 

Art. 4º. A participação dos membros nesta Comissão será considerada serviço público de relevante importância, não sendo remunerada.

 

Art. 5º. A Equipe de Apoio Técnico terá por finalidade subsidiar os trabalhos da Comissão Gestora com relatórios e análise das metas e estratégias do PME, bem com contribuir com a elaboração do texto base do novo PME.

 

Art. 6º. A Equipe de Apoio Técnico será formada pelos Grupos de Trabalho abaixo indicados, e composta pelos seguintes membros representantes do Poder Público e da sociedade civil:

 

I – GT – Educação Infantil:

Rosangela Neves de Andrade Barroso, CPF:943.569.554-04, Coordenadora Municipal da Educação Infantil ( Titular);

Maria Mônica Alves de Araújo Santos, CPF: 110.855.754-62, Coordenadora Pedagógica (Suplente).

 

II – GT – Ensino Fundamental – anos iniciais:

Alyne Dayane Costa Carvalho Silva, CPF: 071.171.444-40, Coordenadora Municipal dos Anos Inicias e Técnica de Avaliação de Fluência e Formadora em Língua Portuguesa para 1° e 2° anos pelo CNCA (Titular);

Laudicéa Melo de Lima CPF:044.032.424-64, Professora dos Anos Iniciais.(Suplente).

 

III – GT – Ensino Fundamental – anos finais:

Elane Nascimento Campos Andrade, CPF: 033.319.154-40, Coordenadora Pedagógica;

Álvaro Jorge de Assis, CPF: 823.303.874-15, Professor Anos Finais.

 

IV – GT – Educação de Jovens e Adultos (EJA):

Maria Aparecida de Oliveira CPF:024.970.324-67, Coordenadora Municipal da Educação de Jovens e Adultos (Titular).

 

V – GT – Educação Especial e Inclusiva:

Cícera Maria da Silva Santos, CPF: 716.205.834-53, Coordenadora da Educação Inclusiva e responsável pelo NAPEIQ (Titular);

 

Maria do Socorro de Lima, CPF: 072.725.034-59, Professora da Sala do (AEE).

 

VI – GT – Finanças da Prefeitura:

Fátima Rejane Alves da Silva, CPF: 042.329.004-54, Secretária de Finanças.

 

VII – GT - Educação das Escolas em Tempo Integral:

Maria Sivanilda da Silva CPF: 030.270.684-40, Gestora Escolar (Titular);

 

Maria Valquíria Lyra de Melo CPF: 049.102.211-38, Coordenadora Municipal das Escolas em Tempo Integral (Suplente).

 

Art. 7º. A participação na Comissão Gestora do PME, bem como na Equipe de Apoio Técnico são consideradas serviço público de relevante importância social, não sendo remunerada, e suas atividades serão prioritariamente desenvolvidas no horário de trabalho dos respectivos servidores.

 

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Quipapá – PE, 17 de julho de 2026.

 

IVONETE DE AZEVEDO FERREIRA

Secretária Municipal de Educação 


Publicado por:
Maria Merielly de Amorim Lopes
Código Identificador:899F1006