ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Gabinete
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 09, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no art. 70, incisos IX e XI, pelo presente instrumento, e,
CONSIDERANDO o feriado nacional de 04 de março de 2025 (terça-feira), destinado as manifestações carnavalescas, uma das principais manifestações populares da cultura brasileira;
CONSIDERANDO que o carnaval é uma festa tradicionalmente popular, comemorada em todo País, na qual toda população de integra em clima de festa e alegria;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 03/03/2025 (segunda-feira), dia 05/03/2025 (quarta-feira) e no dia 07/03/2025 (sexta-feira), retornando as atividades normais no dia 10/03/2025 (segunda-feira).
Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana, obras e congêneres.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 03/03/2025 (segunda-feira).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Primavera, Estado de Pernambuco, em 25 de Fevereiro de 2025.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito do Município de Primavera/PE
Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:89C07C81