ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUPIRA
Prefeitura Municipal de Cupira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 020/2026.
CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE
ENGENHARIA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETOS, ORÇAMENTOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FUTURA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR
O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia, para elaboração de estudos técnicos, projetos, orçamentos, memoriais descritivos, especificações técnicas, Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e demais documentos necessários à futura implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em unidades públicas municipais.
CONTRATO n° 087/2026; CONTRATADO, empresa VIKO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.249.004/0001-50;
Este contrato rege-se pela Lei Geral de Licitações e Contratos nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com arrimo no art. 72 e 75, inciso I, da Lei 14.133/2021 por suas cláusulas e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado.
Este contrato terá os seguintes prazos:
I - Vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contada da data de sua assinatura; período necessário para a execução dos serviços, recebimento dos produtos, prestação do suporte técnico previsto no Termo de Referência e demais obrigações contratuais.
II – O prazo para execução dos serviços será de até 90 (noventa) dias corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço pela Administração Municipal.
Valor global, a quantia de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).
O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.
Publicado por:
Nicolas Adam Luna de Holanda
Código Identificador:89FE0725