ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.490/ 2019
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.544.500,00 distribuídos nas seguintes dotações:
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2 |
10.271.1001.2035.0000 |
MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIARIAS DA SEC. |
R$ 246.000,00 |
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3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
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01 |
TESOURO |
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3 |
10.271.1003.2035.0000 |
MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIARIAS DA SEC. |
R$ 68.000,00 |
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3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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01 |
TESOURO |
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24 |
10.301.1003.2041.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO B |
R$ 359.500,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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28 |
10.301.1003.2041.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO B |
R$ 154.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
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45 |
10.302.1003.2043.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP |
R$ 540.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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01 |
TESOURO |
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49 |
10.302.1003.2043.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP |
R$147.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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01 |
TESOURO |
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70 |
10.305.1003.2218.0000 |
Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde |
R$ 9.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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01 |
TESOURO |
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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83 |
10.305.1003.2218.0000 |
Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde |
R$ 21.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no exercício.
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 06 de dezembro de 2019
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:8A03C4C8