ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FERREIROS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 998/2018

LEI Nº 998/2018

 

Atualiza, formaliza a extensão terrritorial do Município de Ferreiros; amplia o perímetro urbano e cria a segunda área de Urbano Específica do Município de Ferreiros/PE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º. O perímetro Rural e Urbano do Município de Ferreiros tem sua área total corrigida, ampliada e formalizada, conforme a Lei Estadual de criação do Município de Ferreiros, Lei Estadual nº 4.953, de 20 de dezembro de 1963.

Art. 2º. Os limites do Município de Ferreiros com os Municípios circunvizinhos (Aliança, Camutanga, Itambé e Timbaúba), obedecerá ao seguinte traçado, conforme tabela de pontos do anexo I e cartograma com os pontos anexo II:

§ 1º. “A partir do Riacho de Camutanga ou Ferreiros, nas proximidades do Engenho Glória, desce por ele até a sua foz no Riacho Água Torta; desce o Água Torta até a sua foz no Capibaribe Mirim, nos limites com o Município de Aliança; sobe por este até a foz do Riacho Massaranduba, no Capibaribe Mirim; sobe o Massaranduba até a foz do Riacho Pandeiro e daí por uma reta ao Alto do Engenho Barra; daí por outra reta até o Alto do Engenho Verdum; daí por uma reta para o Centro d Riacho Ganzá; daí por outra reta procurando a nascente do Riacho Água Torta e daí segue acumiada (altitude) da Serra do Jundiá para o Alto Tamboatá, no Engenho Salgado; segue por uma reta até a Vila da Usina Olho D´Água e desta por outra até a Ponte do Riacho Camutanga ou Ferreiros, nas proximidades do Engenho Glória.

§ 2º Segue a descrição pormenorizada da área acima especificada, devidamente atualizada, conforme, representação no Sistema UT M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33º 00', Fuso – 25, tendo como Datum o SIRGAS2000, todos os azimutes e distâncias, área e perímetro calculados no plano de Projeção U T M., estabelecido pelo plano Cartográfico do Estado de Pernambuco através do CONDEPE/FIDEM (Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco) e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística):

I – Ao Norte – Com Camutanga: a partir do Alto do Tamboatá, ou Alto do Urubu, na Serra do Jundiá, no Engenho Salgado, no ponto de coordenadas geográficas 7° 28' 41,066" Lat. Sul e 35° 18' 47,694" Long. Oeste; segue por uma reta até a Vila da Usina Olho d’Água, no ponto de coordenadas geográficas 7° 25' 15,617" Lat. Sul e 35° 15' 34,333" Long. Oeste; e desta por outra reta até a ponte do Riacho Camutanga ou Ferreiros, nas proximidades do Engenho Glória, no ponto de coordenadas geográficas 7° 26' 32,395" Lat. Sul e 35° 14' 7,524" Long. Oeste.

a) O Alto do Tamboatá, é também conhecido como Alto do Urubu, e esta denominação foi incorporada ao descritivo da lei. Foi acrescentada a localização da Serra do Jundiá, mencionada na lei.

II – Ao leste – Com Itambé: partindo da ponte do Riacho Camutanga ou Ferreiros, nas proximidades do Engenho Glória, no ponto de coordenadas geográficas 7° 26' 32,395" Lat. Sul e 35° 14' 7,524" Long. Oeste, desce por ele até a sua foz no Riacho Água Torta, no ponto de coordenadas geográficas 7° 28' 12,730" Lat. Sul e 35° 12' 23,127" Long. Oeste; dai, desce o Riacho Água Torta até a sua foz no Rio També, no ponto de coordenadas geográficas 7° 29' 27,327" Lat. Sul e 35° 10' 3,513" Long. Oeste, daí desce pelo Rio També até sua foz no Rio Capibaribe Mirim, no ponto de coordenadas geográficas 7° 30' 6,975" Lat. Sul e 35° 9' 25,660" Long. Oeste.

III – Ao Sul – Com Aliança: partindo da confluência do Rio També com o Rio Capibaribe Mirim, no ponto de coordenadas geográficas 7° 30' 6,975" Lat. Sul e 35° 9' 25,660" Long. Oeste, sobe por este até a foz do Riacho Massaranduba, no ponto de coordenadas geográficas 7° 31' 18,579" Lat. Sul e 35° 12' 29,013" Long. Oeste.

IV – Ao Sul e Oeste – Com Timbaúba: começa na foz do Riacho Massaranduba no Rio Capibaribe Mirim no ponto de coordenadas geográficas 7° 31' 18,579" Lat. Sul e 35° 12' 29,013" Long. Oeste e sobe o referido riacho até a foz do Riacho Pandeiro, no ponto de coordenadas geográficas 7° 31' 10,418" Lat. Sul e 35° 13' 25,155" Long. Oeste; daí por uma reta para o Alto do Engenho Barra, no ponto de coordenadas geográficas 7º 30' 17,409" Lat. Sul e 35º 13' 56,043" Long. Oeste; daí por outra reta até o Alto do Engenho Verdun, no ponto de coordenadas geográficas 7º 29' 27,964" Lat. Sul e 35º 15' 43,165" Long. Oeste; daí por outra reta para o centro do Açude do Bicho, no ponto de coordenadas geográficas 7º 30' 32,382" Lat. Sul e 35º 15' 30,741" Long. Oeste; daí por outra reta para a nascente do Riacho Ganzá, no ponto de coordenadas geográficas 7º 30' 0,859" Lat. Sul e 35º 18' 21,280" Long. Oeste; daí por uma reta para a nascente do Riacho Água Torta no ponto de coordenadas geográficas 7º 29' 17,949" Lat. Sul e 35º 19' 6,650" Long. Oeste, daí segue a cumeada da Serra do Jundiá, no Engenho Salgado, até o Alto do Tamboatá ou Alto do Urubu, na mesma Serra e Engenho, no ponto de coordenadas geográficas 7° 28' 41,066" Lat. Sul e 35° 18' 47,694" Long. Oeste, ponto inicial.

a) Foi feita a adequação do descritivo dos limites de Ferreiros com Itambé em função de que a foz do Riacho Água Torta não ser diretamente no Rio Capibaribe Mirim, mas no Rio Também, que por sua vez desagua no Rio Capibaribe Mirim.

Art. 3º. O perímetro Urbano do Município de Ferreiros tem sua área total ampliada, acrescida desta segunda área de Urbanização Específica, limítrofe à área Urbana do Município de Timbaúba/PE, nos seguintes termos, conforme, tabela de pontos do anexo III e cartograma com os pontos anexo IV:

I – A nova área urbana do município de Ferreiros-PE foi delimitada a partir do referencial cartográfico denominado Pernambuco Tridimensional (PE-3D) e apresenta uma área de 2.398.092,45 m2, ou 239,80 ha, a qual se delimita por um perímetro de 9.032,22 metros, georreferenciado ao Sistema Geodésico de Referência oficial, o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas - SIRGAS 2000, com suas coordenadas definidas no Sistema de Projeção UTM na Zona 25 Sul.

II - O perímetro supracitado encontra-se na divisa com o município de Timbaúba e inicia-se no Ponto: P-1, resultante do encontro de uma via local que dá acesso à região do morro Tamboatá com o limite intermunicipal Ferreiros/Timbaúba, definido pelas coordenadas Leste: 244.426,39 e Norte: 9.171.311,25, e segue por esta via no sentido nordestes, percorrendo-se aproximadamente 146 metros até encontra o primeiro cruzamento com outra via local, definido no Ponto: P-5, de coordenadas Leste: 244.499,14 e Norte: 9.171.436,00, daí segue entrando à direita pela outra via local no sentido sudoeste até o Ponto: P-9, de coordenadas Leste: 244.565,86 e Norte: 9.171.373,94, daí continua por esta via no mesmo sentido por uma reta de aproximadamente 287,47 metros até o Ponto: P-10, de coordenadas Leste: 244.823,08 e Norte: 9.171.245,57, daí deflete à direita, percorrendo cerca de 11,97 metros até o Ponto: P11, o qual define o ponto mais ao Norte do Loteamento XXXXXX, definido pelas coordenadas Leste: 244.817,87 e Norte: 9.171.234,85, daí segue no sentido sudestes por uma reta de aproximadamente 877,66 metros até encontrar o Ponto: P-12, de coordenadas Leste: 245.607,39 e Norte: 9.170.851,52, definido pelo encontro dessa reta com o Rio Água Torta, daí desce por este rio em direção nordeste por seguindo seu leito por uma distância aproximada de 2.512 metros até encontrar o Ponto P-94, de coordenadas Leste: 247.763,58 e Norte: 9.171.256,74, daí deflete à direita e segue por uma reta no sentido sudoeste por aproximadamente 729,45 metros até encontrar uma cerca de divisa de propriedade no Ponto P-95, de coordenadas Leste: 247.594,76 e Norte: 9.170.547,10, daí deflete à direta e segue por uma reta no sentido noroeste por aproximadamente 439,83 metros até encontrar uma via local no Ponto P-96, de coordenadas Leste: 247.169,89 e Norte: 9.170.660,83, daí deflete à esquerda e segue por essa via local no sentido sudoeste por aproximadamente 185,00 metros até encontra um cruzamento no Ponto P-97, de coordenadas Leste: 247.126,30 e Norte: 9.170.481,02, daí deflete à esquerda nesse cruzamento e segue por essa outra via até encontrar novamente o limite de município com Timbaúba, no Ponto P-113, de coordenadas Leste: 247.179,83 e Norte: 9.169.984,39, daí deflete à direita e segue por esse limite municipal passando pelo P-114, de coordenadas Leste: 245.523,80 e Norte: 9.170.282,20, até retornar ao ponto de partida, o Ponto: P-1 de coordenadas Leste: 244.426,39 e Norte: 9.171.311,25.

Art. 4º. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, não alterando as disposições da Lei nº 896, de 11 de setembro de 2014, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ferreiros – PE, 04 de julho 2018.

 

BRUNO JAPHET DA MATTA ALBUQUERQUE

Prefeito

 

ANEXO I

TABELA DE PONTOS

 

Ponto

Descrição Ponto

P14

Ponte Sobre O Riacho Camutanga (Início Da Descrição Da Lei De Ferreiros)

P15

Ponto Da Foz Do Riacho Camutanga Ou Ferreiros No Riacho Água Torta

P16

Foz Do Riacho Água Torta No Rio Capibaribe Mirim

P17

Foz Do Riacho Massaranduba No Rio Capibaribe Mirim

P18

Foz Do Riacho Pandeiros No Riacho Massaranduba

P19

Ponto Mais Alto Do Engenho Barra ( Reta Da Foz Do Riacho Padeiro Até O Alto Do Engenho Barra )

P20

Ponto No Alto Do Eng. Verdum - 2 Campanha

P21

Centro Do Açude Do Bicho - 2 Campanha

P22

Nascente Riacho Ganzá. - Identificada Na Carta 25 Mil

P23

Nascente Do Riacho Água Torta - Carta 25 Mil

P25

Ponto Da Vila Da Usina Olho D' Água

P26

Ponto Mais Alto Do Morro Tamboatá Ou Morro Do Urubo

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ferreiros – PE, 04 de julho 2018.

 

BRUNO JAPHET DA MATTA ALBUQUERQUE

Prefeito


Publicado por:
Rhafael Azevedo da Cunha
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