ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ESCADA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
NOTIFICAÇÃO 002/2026 - CONTRATO Nº 001/2026 - OBRA PARALISADA
À contratada MD CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 35.978.627/0001-04, estabelecida à Rua Antônia Cabral de Oliveira, 25, Edf. Manoel Noberto – 2º andar – Sala 16, Centro – São Joaquim do Monte/PE – CEP: 55.670-000, e-mail: md.construcoes22@gmail.com, telefone: (81) 99829-0164, neste ato representada por seu Procurador, Sr. DAVI WILSON LUCENA DO O, portador da carteira de identidade n° 6.289.251, expedida pela SDS/PE, CPF n° 013.273.374-95.
NOTIFICAÇÃO 002/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2025
Contrato nº 001/2026
Assunto: Notificação por descumprimento de prazo de execução do objeto do contrato administrativo – OBRA PARALISADA
O Município de Escada, neste ato representada pelo Secretário, o Sr. Jandelson Gouveia da Silva, vem NOTIFICAR a MD CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 35.978.627/0001-04, já qualificada no Contrato nº 001/2026, acerca dos seguintes fatos:
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Fatos |
Cláusulas Contratuais Infringidas |
Referência legal |
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O não atendimento a solicitação do andamento dos serviços através da emissão da Ordem de serviço enviada por email no dia 13/01/2026 e demais documentos. Em contato telefônico realizado em 29/09/2026, a empresa informou que necessitaria de um prazo de 15 a 20 dias para mobilizar materiais e equipe destinados à execução, restando até o momento a obra paralisada. |
Item 12.61 do contrato.
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Artigo 137 e 155 da Lei 14.133/2021; Item 18 do Edital E Cláusula Décima quinta – DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES. |
Assim fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 02 (dois) dias corridos, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Município de Escada, na pessoa do Senhor Secretário, sito na Rua Dr Antônio de Castro,680, Jaguaribe, Escada- PE, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas nesta notificação.
Escada/PE, 23 de outubro de 2026.
Município de Escada
CNPJ Nº 11.294.303/0001-80
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
Publicado por:
Joyce de Barros Figueiredo
Código Identificador:8A3B62B8