ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CATENDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 039/2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE CATENDE/PE.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CATENDE - PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica do Município de Catende,
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal das Cidades de Catende, com o tema “Caminho para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social”, como etapa preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades.
Parágrafo único. A conferência tem como finalidade ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, promovendo a formulação de políticas públicas urbanas mais justas e participativas, com vistas ao fortalecimento da participação popular na gestão urbana e ao desenvolvimento sustentável do Município de Catende.
Art. 2º. A 1ª Conferência Municipal das Cidades de Catende será realizada no dia 30 de junho de 2025, das 8h às 13h, na Câmara de Vereadores de Catende, situada neste Município.
A pauta da convocatória da conferência compreenderá:
I – Apresentação da 1ª Conferência Municipal das Cidades de Catende;
II – Aprovação do Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal das Cidades de Catende;
III – Redação da proposta de Lei de criação do Conselho Municipal das Cidades de Catende;
IV – Discussão e deliberação dos seguintes eixos temáticos:
Eixo 1: Habitação e Regularização Fundiária;
Eixo 2: Mobilidade Urbana e Transporte;
Eixo 3: Saneamento, Meio Ambiente e Resiliência;
Eixo 4: Planejamento Territorial e Participação Popular;
Eixo 5: Cidade Patrimônio – Como Cuidar?
• Conservação de sítios históricos;
• Relação entre turismo, cultura e urbanismo;
• Educação patrimonial e identidade local.
Art. 4º A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal das Cidades será composta pelos seguintes membros:
I – JÚLIO BEZERRA CUNHA NETO – Secretário de Infraestrutura do Município;
II – OLÍVIA DOS SANTOS SOARES LIRA – Secretária de Planejamento do Município
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Catende, 18 de junho de 2025.
GRACINA MARIA RAMOS BRAZ DA SILVA
Prefeita de Catende
Publicado por:
Paulo Alves Ferreira
Código Identificador:8AD82990