ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO

TERMO ADITIVO

 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 189/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA/PE E A EMPRESA MORAES CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA.

 

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 31.062.604/0001-96, representado neste ato pela Sra. Maria Do Socorro De Sá Sampaio, inscrita no CPF sob o Nº 819.XXX.XXX-87, daqui por diante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 189/2026, mediante as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, COM E SEM FORNECIMENTO DE MOTORISTAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, BEM COMO DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

 

Com fundamento no caput do art. 124, inciso I, alínea a, da Lei nº 14.133/2021:

 

“Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

 

I - Unilateralmente pela Administração:

 

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos;”

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES

Realiza-se o presente termo aditivo para a alteração no referido contrato na descrição do item 01, o qual passa a ter as descrições de acordo com o quadro abaixo:

 

LOTE 02 – LOCAÇÃO VEÍCULOS – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QTDE.

PERIODO MESES

MARCA/ MODELO

PREÇO UNITARIO

VALOR TOTAL

01

Locação de veículos tipo passeio ou similar, capacidade 05 passageiros, sem condutor habilitado, quilometragem livre, manutenção e abastecimento de combustível do veículo por conta da EMPRESA CONTRATANTE. Ano de fabricação dos veículos não poderá ser inferior ao ano de 2010. Finalidade: Realizar viagens diversas na manutenção das atividades de ensino do Fundo Municipal de Educação de Serrita/PE. Período: 12 meses

Veículo

02

12

4.000,00

8.000,00

96.000,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.

 

Serrita - PE, 04 de setembro de 2026.

 

MARIA DO SOCORRO DE SÁ SAMPAIO

Secretaria de Educação

 

TESTEMUNHAS:

 

1) ...................................... CPF ....................................................

 

2) ................................ CPF ....................................................


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:8AEE668F