ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.982/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso pleno de suas atribuições legais conferidas e outorgadas pela Lei Orgânica, em seu Art. 70, Inc. III, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, para os efeitos e benefícios da legislação aplicável à espécie, a “Associação Vida”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, registrada no CNPJ/MF sob nº 46.797.629/0001-05, com Sede no Sítio Novo, nº 23, Bairro Novo Itambé, Itambé, Pernambuco, CEP: 55920-000.
Parágrafo Único. A referida entidade social vem atuando no município de Itambé, desde 20 de março de 2020, e se enquadra nas exigências das leis especificas, em relação as suas finalidades social, assistencial e religiosa.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Itambé, 10 de abril de 2025.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:8B17EC02