ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 151 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022

Lei nº 265 de 28 de agosto de 2026.

 

EMENTA: Altera o disposto no Lei Municipal nº 151, de 06 de setembro de 2022, ampliando a quantidade de cargos de provimento efetivo dispostos nos quadros da Administração Municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Objetivando a adequação do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal ao total de convocados e empossados em razão do resultado final do Concurso Público deflagrado através do Edital nº 01/2023, ficam criados os cargos abaixo, que passam a incorporar o disposto no ANEXO V da Lei Municipal nº 151, de 06 de setembro de 2022:

 

CARGOS

SÍMBOLO

TOTAL DE CARGOS JÁ EXISTENTES

TOTAL DE CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI

TOTAL DEFINITIVO DE CARGOS

Agente Comunitário de Saúde

PE-II

21

2

23

(...)

Ajudante de Pedreiro

PE-VI

2

2

4

(...)

Auxiliar de Serviços Gerais

PE-XIII

62

7

69

(...)

Cuidador Educacional

PE-XVI

10

12

22

(...)

Enfermeiro Plantonista

PE-XIX

7

1

8

(...)

Motorista de Ambulância

PE-XXXII

9

5

14

(...)

Professor de Educação Infantil

PE-XXXII

7

4

11

(...)

Professor com Licenciatura Plena em Ciências Biológicas e Físicas

PE-XXXIV

2

2

4

(...)

Professor com Licenciatura Plena em Educação Física

PE-XXXVI

1

2

3

Professor com Licenciatura Plena em História

PE-XXXVII

3

1

4

Professor com Licenciatura Plena em Matemática

PE-XXXVIII

3

4

7

(...)

Professor com Licenciatura Plena em Letras - Português

PE-XXXX

6

1

7

Professor de AEE – Atendimento de Educação Especial

PE-XXXXI

1

1

2

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem às datas de convocação, nomeação e posse dos servidores ocupantes dos cargos referidos no art. 1º.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto do ano de 2026.

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ.

Prefeito do Município


Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:8B284943