ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
Prefeitura Municipal de Salgadinho - comissão permanente de licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO ADMINISTRATIVO Nº 041/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024.
PROCESSO LICITATÓRIO ADMINISTRATIVO Nº 041/2024.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024.
O MUNICÍPIO DE SALGADINHO-PE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade CONCORRENCIA ELETRÔNICA, do TIPO DE LANCE: MAIOR LANCE
MODO DE DISPUTA: ABERTO, cujo processamento e julgamento darão na forma da Lei Nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações e nas condições do edital.
OBJETO: Contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada, regularmente em atividade, conforme legislação específica, para Prestação de Serviços de: a) processamento dos pagamentos originados da Folha de Salários dos Servidores Ativos Efetivos, Contratados, Comissionados, inativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município, conforme Termo de Referência, em caráter de exclusividade; (b) concessão de Crédito Consignado aos servidores mencionados na alínea “a” acima, sem exclusividade; (c) arrecadação dos tributos municipais , sem caráter de exclusividade respeitados os dispositivos legais; d) Pagamento de Fornecedores, conforme condições, exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexo, LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MAIOR LANCE de acordo com o Termo de Referência e seus anexos.
FUNDAMENTAÇÃO DA LICITAÇÃO: ART. 6º, INCISO XXXVII, ALINEA D” DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, Leis Complementares Nº 123/2006 e 147/2014, Decreto municipal e demais condições fixadas neste instrumento;
Recebimento das Propostas: NO DIA 28/12/2024, A PARTIR DAS 09h40 MINT, Através do Portal Eletrônico: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC (www.bnc.org.br).
Abertura das Propostas: NO DIA 11/12/2024, ÀS 10h 00mit
VALOR INICIAL ESTIPULADO DO LANCE DE R$ R$ 1.000,00 ATÉ O TETO DE R$ 50.000,00.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 - PODER EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.122.0005.2007 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS
02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0005.2009 - GESTÃO TÉCNICA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
REFERÊNCIA DE TEMPO:horário de Brasília (DF);
INFORMAÇÕES DO EDITAL: O Edital, seus anexos e outras informações, podem ser obtidas através do fone: (81) 2011-4405, ou pelo correio eletrônico:licita.salgadinho@gmail.com; pelo Site do Município, através da sua ouvidoria: https://www.salgadinho.pe.gov.br/ouvidoria.php; https://bnc.org.br, Ou ainda no portal da transparência municipal através do link http://www.transparenciape.com.br/PMSalgadinho/editais.php.
Salgadinho, 28 de novembro de 2024.
JOSÉ SOARES DA FONSECA
= Prefeito=
Publicado por:
Edna Claudino da Silva Moura
Código Identificador:8B8C7EAE