ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BONITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 535/2026

EMENTA:Designa servidora pública municipal para exercer a função de Gestora das Ações de Igualdade Étnico-Racial no âmbito do Município do Bonito/PE, e dá outras providências.

 

OPREFEITO DO MUNICÍPIO DO BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.Designar a servidoraMARIA ADRIANA RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº***.384.054-30, ocupante de cargo público e lotada naSecretaria Municipal de Educação e Esportes, para exercer a função deGESTORA DAS AÇÕES DE IGUALDADE ÉTNICO-RACIALno âmbito do Município do Bonito/PE.

 

Art. 2º.Compete à servidora designada, sem prejuízo de suas atribuições funcionais:

I – acompanhar, coordenar e articular as ações e políticas públicas municipais voltadas à promoção da igualdade étnico-racial;

II – promover a articulação entre as Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública para o desenvolvimento de ações de enfrentamento ao racismo e à discriminação étnico-racial;

III – acompanhar a implementação de programas, projetos e ações destinados à promoção da igualdade racial e à valorização da diversidade étnica e cultural;

IV – fomentar ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção e ao enfrentamento do racismo e de toda forma de discriminação étnico-racial;

V – colaborar com órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais entidades na execução de ações relacionadas à promoção da igualdade étnico-racial;

VI – acompanhar e contribuir para a elaboração de relatórios e demais instrumentos de monitoramento das ações desenvolvidas no Município;

VII – exercer outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo ou pela autoridade competente.

 

Art. 3º.A presente designação não implica alteração da lotação da servidora, permanecendo ela vinculada àSecretaria Municipal de Educação e Esportes, nem prejuízo das demais atribuições inerentes ao seu cargo.

 

Art. 4º.A servidora designada exercerá as atribuições previstas nesta Portariasem prejuízo de suas funções ordinárias, salvo disposição legal ou administrativa em contrário.

 

Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º.Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio “José Abelardo Godoy”, em 04 de setembro de 2026.

 

RUY BARBOSA

Prefeito 


Publicado por:
Soraysi Grasielly Alves de Araujo
Código Identificador:8B9822C0