ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 73/2018
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE PRIMAVERA-PE.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 70 da Lei Orgânica Municipal – LOM,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
CONSIDERANDO a Portaria nº 430 de 10 de dezembro de 2008, que estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
CONSIDERANDO a Portaria nº 198 de 14 de abril de 2016, que dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, RESOLVE:
Art. 1°-Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, criado pela Lei nº 51 de 06 de março de 2007, com alterações introduzidas pela Lei Nº 06 de 14 de maio de 2013, os membros, titulares e suplentes, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. Os membros designados nesta Portaria cumprirão mandato de 02 (dois) anos - Biênio 2018/2020, com vigência de 15 de abril de 2018 a 14 de abril de 2020, sendo permitida uma única recondução para o mandato subsequente.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Primavera, 05 de abril de 2018.
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita.
Anexo Único
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Entidade |
Conselheiros |
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Poder Executivo |
Titular: Eliane Maria Marques da Silva Luz |
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Suplente: Sheila Cristiane de Lima e Silva |
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Secretaria Municipal de Educação |
Titular: Anderson Carlos Moura Rodrigues |
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Suplente: Elayne Cristina Silva de Lima Almeida |
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Direção das Escolas de Educação Básica |
Titular: Shirleilde Rodrigues da Silva |
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Suplente: Euricles Sotero de Souza Neto |
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Professores da Educação Básica |
Titular: Simone dos Santos Silva |
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Suplente: José Sebastião de Souza |
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Servidores Técnicos Administrativos |
Titular: Jaqueline Maria do Nascimento |
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Suplente: Marinês Paz da Silva (recondução) |
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Pais/Responsáveis de Alunos |
Titular: Adeilton Francisco da Silva |
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Suplente: José Graciliano de Albuquerque |
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Titular: Eraldo Inácio da Silva |
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Suplente: José Emídio da Silva Irmão |
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Estudantes da Educação Básica |
Titular: Severino Félix da Silva |
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Suplente: Lucas Willians de Melo |
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Titular: Luciano de Oliveira Alves |
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Suplente: José Fernando da silva |
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Conselho Municipal da Criança e do Adolescente |
Titular: Edeilson Ferreira Alves |
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Suplente: Gilberto Azevedo dos Santos |
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Conselho Municipal de Educação |
Titular: Drayton José da Costa |
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Suplente: Valter Rodrigues de Almeida |
Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:8BBCAE6D