ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 73/2018

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE PRIMAVERA-PE.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 70 da Lei Orgânica Municipal – LOM,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 430 de 10 de dezembro de 2008, que estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 198 de 14 de abril de 2016, que dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, RESOLVE:

 

Art. 1°-Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, criado pela Lei nº 51 de 06 de março de 2007, com alterações introduzidas pela Lei Nº 06 de 14 de maio de 2013, os membros, titulares e suplentes, na forma do Anexo Único desta Portaria.

 

Parágrafo único. Os membros designados nesta Portaria cumprirão mandato de 02 (dois) anos - Biênio 2018/2020, com vigência de 15 de abril de 2018 a 14 de abril de 2020, sendo permitida uma única recondução para o mandato subsequente.

 

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

 

Primavera, 05 de abril de 2018.

 

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita.

 

Anexo Único

 

Entidade

Conselheiros

Poder Executivo

Titular: Eliane Maria Marques da Silva Luz

Suplente: Sheila Cristiane de Lima e Silva

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Anderson Carlos Moura Rodrigues

Suplente: Elayne Cristina Silva de Lima Almeida

Direção das Escolas de Educação Básica

Titular: Shirleilde Rodrigues da Silva

Suplente: Euricles Sotero de Souza Neto

Professores da Educação Básica

Titular: Simone dos Santos Silva

Suplente: José Sebastião de Souza

Servidores Técnicos Administrativos

Titular: Jaqueline Maria do Nascimento

Suplente: Marinês Paz da Silva (recondução)

Pais/Responsáveis de Alunos

Titular: Adeilton Francisco da Silva

Suplente: José Graciliano de Albuquerque

Titular: Eraldo Inácio da Silva

Suplente: José Emídio da Silva Irmão

Estudantes da Educação Básica

Titular: Severino Félix da Silva

Suplente: Lucas Willians de Melo

Titular: Luciano de Oliveira Alves

Suplente: José Fernando da silva

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Titular: Edeilson Ferreira Alves

Suplente: Gilberto Azevedo dos Santos

Conselho Municipal de Educação

Titular: Drayton José da Costa

Suplente: Valter Rodrigues de Almeida


Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:8BBCAE6D