ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DENOMINA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DE JOÃO ALVES DE CARVALHO NUNES.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.699/2026

 

PROPOSTA DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO BARROS

 

EMENTA: Denomina o Mercado Público Municipal com o nome de JOÃO ALVES DE CARVALHO NUNES.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, Fábio Lisandro de Lima de Barros, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o PLENÁRIO da Câmara Municipal nas Reuniões Ordinárias realizadas nos dias 19 e 26 de agosto de 2026, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA a seguinte LEI ORDINÁRIA, decorrente do Projeto de Lei nº 36/2026 do Poder Legislativo.

 

Art. 1º - Fica denominado o Mercado Público Municipal com o nome MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO ALVES DE CARVALHO NUNES, localizado na Rua Maria Nogueira Sampaio, nº 200, Bairro Nossa Senhora das Graças.

 

Parágrafo único. No local será fixada placa informativa.

 

Art. 2º - A Prefeitura Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre o teor da presente matéria.

 

Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei ocorrerão das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salgueiro/PE, 03 de setembro de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
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