ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.791/2026

Denomina à Escola Municipal da Comunidade Quilombola de Santa Rosa, situada na localidade do Sítio Santa Rosa, deste Município e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, submete a essa Egrégia Casa Legislativa, o presente projeto de lei para apreciação e votação:

 

Art. 1º A Escola Municipal da Comunidade Quilombola de Santa Rosa, localizada no Sítio Santa Rosa, neste município, passa a denominar-se “Escola Municipal João José da Silva”.

 

Art. 2º O Executivo Municipal afixará em local apropriado, placa indicativa com a referida denominação.

 

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Triunfo/PE, 21 de maio de 2026.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito  


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:8C19FE45